13 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

• O PAR distribuiu um documento, elaborado pelos Serviços da AR, relativo ao número de Perguntas 
e  Requerimentos  dirigidos  ao  Governo  pelos  deputados.  Embora  se  reconheça  um  esforço  do 
Governo no sentido de dar respostas menos estandardizadas, o PCP chamou a atenção para o facto 
de a grande maioria de requerimentos e/ou perguntas endereçados ao Ministro da Presidência e 
ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto continuarem a ficar sem respostas. 
O  MAP  chamou  a  atenção  para  o  esforço  que  o  Governo  tem  feito  para  responder  no  tempo 
regimental aos requerimentos e perguntas, mas, salientou a dificuldade que advém do facto de 
alguns partidos desdobrarem as mesmas perguntas por centenas de entidades. 
• O MAP relembrou, relativamente aos debates da actualidade, os critérios anteriormente definidos 
em  Conferência  de  Líderes  e  que  são  a  representatividade  dos  grupos  parlamentares,  a 
rotatividade e a hora do agendamento. 
• O  BE  e  o  PCP  voltaram  a  chamar  a  atenção  para  o  uso  abusivo,  por  parte  de  alguns  grupos 
parlamentares, das figuras da defesa da honra e das falsas interpelações à Mesa, que deturpam a 
grelha estabelecida. 
• A Conferência decidiu que as comemorações do 25 de Abril serão organizadas de acordo com o 
figurino  habitual  –  intervenções  do  Presidente  da  República,  do  Presidente  da  Assembleia  da 
República e dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. 
• O  Partido  Ecologista  “Os Verdes”  informou  a  Conferência  que  pretende  utilizar  os  novos meios 
comunicacionais postos à disposição dos deputados na A.R., já a partir do dia 25 de Março, data do 
regresso das reuniões plenárias à Sala das Sessões. 
A  Conferência  analisou  a  complexidade  e  possíveis  problemas  deontológicos  decorrentes  da 
utilização dos referidos meios, nomeadamente os termos de utilização dos ecrãs retrácteis, tendo o 
PAR decidido: 
“Reafirmar  que  os  novos  meios  são  ilustrativos  e  não  substitutivos  das  intervenções  orais  dos 
deputados; 
Que os ecrãs deverão, numa 1ª fase e a título experimental, apenas ser utilizados para projecção de 
imagens  estáticas  tais  como  gráficos,  mapas,  fotocópias  de,  jornais,  Diário  da  A.R.  e  outros 
documentos impressos; 
Que  a  utilização  dessas  imagens  é  reservada  para  as  intervenções  iniciais,  aquando  da 
apresentação  de  iniciativas  legislativas  e  declarações  políticas  do  próprio  deputado/a  ou  do 
membro do Governo; 
Solicitar  à  Mesa  a  elaboração  de  uma  proposta  de  regulação  da  utilização  dos  referidos  meios 
comunicacionais. 
• Em resposta a uma dúvida apresentada pelo MAP, o PAR relembrou que no final da legislatura só 
não caducam as petições, o mesmo não acontecendo às apreciações parlamentares e iniciativas 
legislativas, excepto as das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. 
• O  MAP  solicitou  a  clarificação  dos  procedimentos  regimentais  a  serem  observados  nas 
interpelações ao Governo, de acordo com o art.º 227 do RAR, dado ter havido na sessão plenária 
uma  interpretação  diferente  da  decidida  na  Conferência  de  Líderes  de  06/12/2007;  o  MAP 
relembrou que fora entendimento que, “nas interpelações ao Governo este responde através de 
qualquer um dos seus membros presentes, só assim fazendo sentido a sua presença”.