10 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

REUNIÕES PLENÁRIAS, DA COMISSÃO PERMANENTE, DA CONFERÊNCIA DE 
LÍDERES, DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES E 
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
 
Durante a 4º sessão legislativa da X Legislatura realizaram‐ se 106 reuniões plenárias, com a duração total 
de 331 horas e 45 minutos e uma duração média de 3 horas e 9 minutos. Destas, 105 foram reuniões 
ordinárias e uma a sessão solene comemorativa do XXXV Aniversário do 25 de Abril.  
Os 230 Deputados em exercício de funções tomam lugar na sala das Sessões, onde há também lugares 
reservados para os membros do Governo.  
Nesta sessão legislativa, o Parlamento, assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, no 
exercício da sua missão de legislar e de fiscalização da actividade do governo marcou a agenda política com 
as discussões referentes aos seguintes temas:  
Medidas fiscais anticíclicas; Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais; Revisão 
do Código do Trabalho; Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República; Reforma do Sistema Prisional; 
Novo regime jurídico das armas e suas munições; Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de 
comunicação social; Lei de Finanças das Regiões Autónomas; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; 
Segurança;  Possibilidade  de  concessão  extraordinária  de  garantias  pessoais  pelo  Estado,  no  âmbito  do 
sistema financeiro; Evolução dos preços de combustíveis; Orçamento do Estado para 2009; Regime jurídico 
do  divórcio;  Estatuto  Político‐ Administrativo  da  Região  Autónoma  dos  Açores;  Reforço  da  estabilidade 
financeira  e  da  disponibilização  de  liquidez  nos  mercados  financeiros;  Regime  jurídico  de  apropriação 
pública  por  via  de  nacionalização;  Bases  da  concessão  do  direito  de  exploração,  em  regime  de  serviço 
público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul; Processo de Avaliação de 
Desempenho  e  adopção  faseada  de  um  novo  modelo  de  Avaliação  de  Escolas  e  Docentes,  formativo, 
integrado e participado; Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais; Programa de 
Estabilidade  e  Crescimento;  Lei  de  Defesa  Nacional;  Regulamento  de  Disciplina  Militar;  Lei  Orgânica  de 
Bases de Organização das Forças Armadas; Prevenção da violência doméstica, protecção e assistência das 
suas  vítimas;  Situação  social,  desemprego  e  pobreza;  Situação  económica  e  financeira  e  respectivas 
consequências  sociais;  Política  de  Segurança;  tratamento  de  dados  referentes  ao  sistema  judicial; 
Pluralismo e concentração nos meios de comunicação social; As desigualdades na distribuição de riqueza; 
Política  económica;  Avaliação  do  Novo  Regime  do  Divórcio;  Direitos  dos  doentes  à  informação  e  ao 
consentimento  informado;  Política  de  Saúde;  Relatório  da  Comissão  de  Inquérito  sobre  a  situação  que 
levou à Nacionalização do BPN e a Supervisão Bancária Inerente; Concessão de indemnização às vítimas de 
crimes violentos e de violência doméstica. 
 
A Comissão Permanente reuniu no dia 10 de Setembro de 2009, durante 1 hora e 3 minutos. 
A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice – 
Presidentes  e  por  Deputados  indicados  por  todos  os  Partidos,  de  acordo  com  a  respectiva 
representatividade na Assembleia (42 membros).