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3 | - Número: 005 | 7 de Dezembro de 2010

Anexo

Modelo de Cartão de Deputado a que se refere os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 15.º do Estatuto dos Deputados

Observações: O cartão é de cor branca, com uma faixa diagonal com as cores verde e vermelha no canto superior esquerdo.

Dimensões do cartão: 85.60 × 53.98 mm, correspondente ao formato ID-1 da norma internacional ISO/IEC 7810:2003.

——— TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Candidatura subscrita pelo PSD

Na sequência da informação prestada na última Conferência de Líderes, comunico a S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do PSD apresenta a candidatura da Sr.ª Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza para o lugar vago de Juíza do Tribunal Constitucional, cuja eleição está agendada para o próximo dia 22 de Dezembro.

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