4 | - Número: 005 | 7 de Dezembro de 2010

Aproveito ainda para enviar o respectivo curriculum vitae, em anexo.

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 2010 O Presidente do grupo Parlamentar do PSD, Miguel Macedo.

Curriculum vitae de Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

I — Dados pessoais:

— Nascida em Coimbra em 22 de Março de 1956.
— Casada, 5 filhos.
— Licenciada em Direito em 9 de Agosto de 1980, com média final de 17 valores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

II — Dados profissionais.

A

— Monitora, na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, coordenada pelo Prof. Doutor Castro Mendes e regida pelo Prof. Doutor Carvalho Fernandes, nos últimos anos do curso, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; — Assistente estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas cadeiras de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito Processual Civil, entre Março de 1981 e Dezembro de 1985; — Assistente da cadeira de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa nos anos lectivos de 1981/1982 a 1983/1984, sendo regente o Prof. Doutor Antunes Varela e, após a sua saída, em 1984, encarregada da respectiva regência, sem interrupções, situação que se mantém presentemente; — Regente da cadeira de Práticas Forenses (Processo Civil), desde o ano lectivo de 2007-2008, no Mestrado Forense da Faculdade de Direito da universidade Católica Portuguesa; — Regente da cadeira de Processo Civil no Departamento de Direito da Universidade Lusíada, em Lisboa, com a categoria de professora auxiliar convidada, de Outubro de 1993 até Setembro de 1996; — Leccionou em diversos cursos de pós-graduação ministrados na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa nas áreas do Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Urbanismo, Direito do Consumo e Direito Desportivo; — Leccionou uma sessão sobre «Fiscalização da Constitucionalidade», realizada no Centro de Estudos Judiciários em 17 de Outubro de 2002, no âmbito do XXI Curso de Formação de Magistrados; — Leccionou no Instituto Nacional de Administração, no âmbito do curso da Feitura das Leis, as sessões sobre Processo Legislativo do Governo, nos anos de 1993 a 1997; — Integrou o júri as provas orais nos concursos de ingresso em curso de formação de magistrados em 2008 e 2009 (Centro de Estudos Judiciários).

B

— Secretária da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil presidida pelo Prof. Doutor Antunes Varela, nomeada em 1984 pelo Ministro da Justiça, de cujos trabalhos resultaram um ante-projecto e um projecto de Código de Processo Civil, ambos publicados pelo Ministério da Justiça em 1988 e 1993, respectivamente. As actas que elaborou encontram-se publicadas no Boletim do Ministério da Justiça; — Jurisconsulta entre 1983 e Março de 1998, sendo autora e co-autora de diversos pareceres jurídicos, a maioria em matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial; — Desempenhou funções de árbitro em processos arbitrais; — Consultora principal do Centro de Estudos Técnicos e de Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros (CETAL) entre Março de 1987 e Outubro de 1989;