5 | - Número: 005 | 7 de Dezembro de 2010

— Directora deste mesmo Centro de Estudos Técnicos e de Apoio Legislativo entre Outubro de 1989 e Dezembro de 1992; — Directora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), que substituiu o CET AL, de Janeiro de 1993 a Março de 1998; — Eleita pela Assembleia da República Juíza do Tribunal Constitucional, funções que desempenhou de Março de 1998 a Abril de 2007 (termo do mandato); — Actualmente, Juíza do Supremo Tribunal da Justiça, lugar do qual tomou posse em 9 de Novembro de 2006 e para o qual foi nomeada na sequência de concurso a que se apresentou pela quota dos «juristas (… ) de reconhecido mérito e idoneidade cívica».

C

— Participação em diversos colóquios /conferências, das quais se dão os seguintes exemplos:

— A Reforma da Acção Executiva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fevereiro de 2001, com uma intervenção publicada em «A Reforma da Acção Executiva», Ministério da Justiça, Volume 3, Lisboa, 2002; — Jornadas de Processo Civil: o Código de Processo Civil de Macau, em Novembro de 1999, com uma intervenção relativa ao «Sistema de Recursos Ordinários do Código de Processo Civil de Macau»; — Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, Lisboa-Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2001, com uma exposição sobre o tema «Admissibilidade de um recurso autónomo por violação de caso julgado»; — Curso Luso-Brasileiro de Verão sobre Direito Processual Constitucional, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 9 a 11 de Julho de 2003, com uma intervenção sobre «Processo Constitucional e Processo Civil»: — Colóquio promovido pelo Consórcio Europeu para o Estudo entre as Relações entre a Igreja e o Estado, realizado em Sanjerg, Dinamarca, em Novembro de 1999, onde apresentou o relatório português, publicado em Social Welfare. Religious Organizations and the State, Proceedings of the Meeting, Milão, 2003, pág. 179 e segs; — Conferência sobre «Processo Civil e Processo Constitucional. O recurso de constitucionalidade», a convite da Associação Jurídica de Braga, em 16 de Dezembro de 2005, em Braga; — Intervenção sobre «O Sistema Judicial Português», no seminário sobre «Segurança Jurídica Internacional», em Dezembro de 2008, Las Palmas, em representação do Supremo Tribunal da Justiça; — Conferência sobre «O Novo Regime dos Recursos em Processo Civil», na Ordem dos Advogados, em Dezembro de 2009; — Intervenção sobre «Subsistência do Controlo Difuso ou Migração para um Sistema Concentrado de Reenvio Prejudicial» no Congresso Internacional Luso-Brasileiro sobre Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil, realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em Abril de 2010; — Conferência sobre Private Enforcement, em Julho de 2010, na 1.ª Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência, em Lisboa; — Intervenção sob o título «O Edifício Jurídico: Os Tribunais e a sua Hierarquia, em Justiça e Jornalismo: pontes de comunicação», Supremo Tribunal da Justiça, Novembro de 2010.

Estudos publicados:

— Processo Sumário Laboral. Falta do Réu a Julgamento. Factos Pessoais. Poderes do Supremo, in Colectânea de Jurisprudência, Ano XIII, Tomo III ֊ 1988, pág. 49 e segs; — Forma Externa dos Actos Normativos do Governo, Estudos CET AL, n.° 1, Lisboa, 1989.
— Arrendamento. Denúncia. Prazo do arrendamento, in Colectânea de Jurisprudência — Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Ano I, Tomo I — 1993, pág. 273 e segs.