5.º da Portaria n.º 1273/2004, de 7 de Outubro (Regulamento de Gestão) que refere que “Os níveis de volatilidade incorridos deverão ser similares aos da carteira de dívida pública do Estado Português”. No entanto, a certificação e sustentação dos parâmetros utilizados e a adequada definição das consequências em termos da avaliação da gestão são cruciais para a defesa dos interesses da Segurança Social1;  O reforço da participação no FEI Caixagest Imobiliário Internacional (mais 253.459 unidades de participação, no valor de € 1,1 milhões) foi o único movimento na área do imobiliário que não resultou de compromissos anteriores, acontecendo num fundo vocacionado para investir em territórios offshore que apresentava, a 31 de Dezembro de 2009, menos valias para o FEFSS de € 15,6 milhões.

Sobre a qualidade da informação disponibilizada no Relatório e Contas de 2009, devem ser consideradas as apreciações e recomendações efectuadas pelo Tribunal no âmbito do Relatório de Auditoria n.º 29/2010 e que deverão ter efeitos nos elementos a apresentar relativos ao ano de 2010. Embora a generalidade dos organismos que produzem previsões apontem para crescimento económico em 2010 nos grandes blocos económicos2, a revalorização dos mercados de acções parece ter refreado o ímpeto de 2009, o crescimento económico dos países com elevados deficits públicos (como Portugal) parece ameaçado pelas medidas contraccionistas anunciadas (com impacto quer nos gastos públicos, quer no consumo e investimento privado) e a subida dos prémios de risco no crédito está a limitar a capacidade de financiamento, pelo que se perspectivam sérias dificuldades para os próximos anos. Refira-se, finalmente que, de acordo com dados fornecidos pelo IGFCSS relativos ao 3.º trimestre de 2010, o FEFSS apresentava uma rendibilidade acumulada desde o início do ano de -0,73%.
1 Veja-se, a este propósito, os comentários efectuados pelo TC no Relatório de Auditoria n.º 29/2010 – 2.ª Secção (nomeadamente no ponto VIII.4.2), disponível em www.tcontas.pt. 2 No World Economic Outlook de Outubro de 2010, o FMI previa um crescimento da economia mundial de 4,8%, com os EUA a atingir os 2,6% e a Zona Euro 1,7%, comandada pela economia alemã (3,3%).
14 DE JANEIRO DE 2011
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