4 | - Número: 019 | 3 de Junho de 2011

Quanto à situação dos Julgados de Paz em funcionamento, temos de ter presente que as instituições são, fundamentalmente, o que forem as pessoas que as servem. Pensamos que muito bem tem prosseguido a vivência da instituição, ainda que, como é natural, haja sempre algo a ponderar. Mas a generalidade dos eventuais problemas resolve-se dialogando. Quando há sentido de serviço cívico, tudo se resolve.

O facto de os Julgados de Paz serem Tribunais do Estado, mas com uma grande vertente autárquica e, neste âmbito, muitas vezes envolvendo vários concelhos em cada agrupamento, pode gerar algumas dificuldades, mas superáveis havendo compreensão mútua e objectivos claros.

3. Isto mesmo deve, a nosso ver, orientar o futuro. Um Julgado de Paz necessita de alguma dignidade. Mas esta é mais dada pelas pessoas. O que mais é necessário são os recursos humanos. Para além disso, que é o mais importante, objectivamente, há que dispor de meios como as secretárias, as cadeiras, o papel, livros, computadores, impressoras, tóner, estantes, local de arquivo, etc. Quanto a espaço, não são mais ou menos alguns metros quadrados que fazem um Julgado de Paz. Há que rentabilizar aquilo de que se possa dispor. Não nos esqueçamos de que, designadamente, as boas práticas (mais do que as normas ou a ausência delas) foram ensinando que os julgamentos se fazem à roda de uma mesa, onde se vão sentando o Juiz de Paz, os advogados, as partes, as testemunhas. No Brasil, os Juizados Especiais – em que os nossos actuais Julgados de Paz se inspiraram – podem funcionar, conforme as circunstâncias, numa roulotte ou num barco.

Onde mais há que apostar é na formação, desde a deontologia, a psicologia, o Direito Constitucional, o conhecimento pormenorizado da lei dos Julgados de Paz.