7 | - Número: 019 | 3 de Junho de 2011

Claro que, institucionalmente, a visão adequada é a global. Essa visão reflecte a perspectiva incidente sobre todos os casos. E, aqui, não podemos deixar de reconhecer que, se não fossem as dificuldades bem conhecidas de todos os que se preocupam com as instituições e que afectaram sobremaneira o Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, apesar de enfrentadas de todos os modos possíveis, os resultados globais ainda teriam sido melhores. De todo o modo, os elementos deste Conselho espelham a realidade.

No ano de 2009, entraram 7.171 processos nos Julgados de Paz; no ano de 2010, entraram 8.157. Apesar dessa diferença (mais 986), a diferença de pendentes no fim de 2010, relativamente ao fim de 2009, aumentou, apenas, em 376 (2881 para 2505). Melhor seria que não tivesse havido este aumento, mas ele é irrelevante face ao maior número de diferença de entradas. Em 2009, acabaram 7.461 processos; em 2010, acabaram 7.781.

Por outro lado, em 31.12.2010, já tinham entrado 39.982 processos nos Julgados de Paz, desde que foram restaurados. Hoje, tal valor supera, e bem, os 40.000. Daquele número de 39.982, 37.101 significam a resolução de problemas de cidadãos que não se teriam dirigido a qualquer Tribunal ou que teriam contribuído para ainda maiores dificuldades dos Tribunais judiciais. Não nos esqueçamos de que os Julgados de Paz resolvem as chamadas pequenas causas jurídicas mas que, as mais das vezes, são as que mais perturbam as pessoas e que, ou se resolvem rapidamente (como fazem, normalmente, os Julgados de Paz) ou se arrastam em prejuízo da paz pessoal e social; e os Julgados de Paz podem contribuir para retirar, dos Tribunais judiciais questões que deixam mais tempo para problemas jurídicos mais complexos.

Em 2010, dos processos findos, 24% foram-no na decorrência de mediação e 17% na decorrência de conciliação, o que significa 41% por via de acordos.