15 | - Número: 005 | 4 de Agosto de 2011

 Imigração ilegal e tráfico de seres humanos – em termos de registo de criminalidade associada à imigração ilegal (registos do SEF), importa realçar os crimes de uso de documento falso/falsificado (99), uso de documento alheio (55), casamento de conveniência (55), auxílio à imigração ilegal (47) e falsificação/contrafacção de documentos (21). Foram sinalizadas, durante o ano de 2010, um total de 79 potenciais vítimas de tráfico de pessoas, das quais 21 foram, do ponto de vista de investigação criminal, confirmadas como vítimas de tráfico de pessoas. Importa salientar que ao longo de 2010 foram feitas 10 confirmações de vítimas sinalizadas durante 2009 (perfazendo um total de 17 vítimas confirmadas em 2009);  Crimes sexuais - o número de crimes sexuais participados aos OPC em 2010 (2.202) é claramente inferior (-369 crimes) ao registado no ano anterior (2.571), traduzindo uma variação de -14,4%.
Todavia, analisadas as tipologias que integram esta categoria verifica-se um aumento nos crimes de violação (+49 casos, +13,1%) e de abuso sexual de crianças (+89, +12,9%);  Moeda falsa – no ano de 2010, o número de participações notadas como contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa foi de 11.566, o que representa uma estabilização comparativamente aos valores registados no ano anterior (+20 registos, +0,17%);  Ilícitos em ambiente escolar – no ano lectivo 2009/2010, no âmbito do Programa Escola Segura, foram participadas 4.713 ocorrências em contexto escolar (3.212 no interior dos estabelecimentos de ensino e 1.501 nas suas imediações). Em relação ao ano lectivo anterior (2008/2009), registou-se um ligeiro aumento do número de participações (+101), o que traduz uma variação de +2,2%;  Incêndios florestais – foram registados, em 2010, 6.764 ilícitos criminais neste domínio, -2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%;  Criminalidade grupal e delinquência juvenil - no que respeita à criminalidade grupal, foram registadas 8.535 ocorrências no ano 2010, o que traduz uma diminuição de 1002 casos (-10,6%) relativamente aos valores de 2009. Relativamente à delinquência juvenil, os dados disponibilizados pela GNR e PSP, referentes ao ano 2010, revelam um aumento de 401 registos comparativamente a 2009, totalizando 3.880 ocorrências.

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O signatário do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2010, a qual ç, de resto, de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.º 3 do artigo 137º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. O Governo apresentou à Assembleia da República, em 31 de Março de 2011, o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2010, em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto.
2. Durante o ano 2010, as Forças de Segurança (GNR, PSP e PJ) registaram um total de 413.600 participações de natureza criminal, o que traduz variação de -0,6% (menos 2.458 crimes), relativamente aos valores notados no ano antecedente.
3. Os distritos com um maior número de registos foram Lisboa com 106.998 participações, representando 25,9% do total, seguido do Porto com 66.569 casos (16,1%) e Setúbal com 36.087 casos (8,7%).
4. Foram participados 24.456 crimes violentos e graves, o que representa 5,91% da criminalidade total participada e traduz um acréscimo de 1,2% (+293 crimes) relativamente a 2009.