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16 | - Número: 005 | 4 de Agosto de 2011

5. Os crimes contra o património, com um total de 223.871 registos, continuam a representar a maior fatia da criminalidade participada, correspondendo, em 2010, a 54,1% do total.
6. Em 2010, o investimento global realizado, ao abrigo da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, foi de 42,03 milhões de euros, o que correspondeu a 49,15% do montante previsto na lei (que era de 85,5 milhões de euros), tendo a despesa financiada através de receitas próprias representado 48% do total do executado (20.30 milhões de euros).
7. O Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2010 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais, para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

PARTE IV – ANEXOS Nada a anexar.

Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2011.
O Deputado Relator, Carlos Peixoto — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: As partes I e III foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.