7 | - Número: 005 | 4 de Agosto de 2011

Sendo assim, em 2010, o investimento realizado em projectos ao abrigo da LPIEFS foi de 42,03 milhões de euros, ou seja, correspondeu a 49,15% do montante previsto na lei, tendo a despesa financiada através de receitas próprias representado 48% do total do executado (20,30 milhões de euros).
No âmbito das instalações (Medidas 1, 2 e 3), destaque para as seguintes acções: Investimento de 8,7 milhões de euros, correspondente à construção de 8 novas instalações para a GNR (5,96 M€) e 4 para a PSP (2,54 M€), de uma carreira de tiro em Soure e diversos trabalhos na carreira de tiro na Guarda; Investimento de 1,3 milhões de euros, correspondente a obras de remodelação em 8 instalações da GNR (0,94 M€) e em 5 instalações da PSP (0,43 M€); Investimento de 4 milhões de euros no início da construção de 2 novas instalações para a GNR e 1 para a PSP (transitou para 2011); Investimento de 0,41 milhões de euros no início de obras de remodelação em 2 instalações da GNR (transitou para 2011); Investimento de 0,44 milhões de euros em equipamento e mobiliário para a GNR e PSP.

No que respeita às Medidas 4 e 5 (aquisição de veículos, armamento e equipamento individual), destaque para as seguintes acções: Aquisição de 499 veículos, no valor de 9,48 milhões de euros, tendo a GNR absorvido 63% (5,99 M€) e a PSP, 3,49 M€; Dispendidos 2,73 milhões de euros em equipamento individual e armamento, tendo sido adquiridos, entre outros, 8000 pistolas de calibre 9 mm e 8000 coldres.

Relativamente às Medidas 6 e 7 (sistemas de vigilância, comando e controlo, e sistemas de tecnologias de informação e comunicação), destaque para as seguintes acções: Investimento de 13,66 milhões de euros em sistemas de tecnologias de informação e comunicação, dos quais 94% (12,81 M€), destinados aos Terminais Tetra (Rede SIRESP) e o remanescente (0,85 M€), á aquisição de 1.100 portáteis para a UTIS; Investimento de 6 milhões de euros em aquisição de 20 câmaras portáteis, 3 postos de observação móveis e instalação de 2 postos de instalação fixos, no âmbito do projecto SIVICC.

O RASI aponta cinco factores que condicionaram a execução dos investimentos associados à LPIEFS, entre os quais se destaca o facto de a Lei do OE 2010 só ter sido publicada em 28 de Abril de 2010, o que obrigou à execução em regime de duodécimos, e a impossibilidade de assumir novos compromissos a partir de 28 de Setembro de 2010, na sequência do Despacho do Ministro de Estado e das Finanças.
Por último, no primeiro capítulo do RASI faz-se uma referência exaustiva à actividade legislativa mais relevante na área da segurança interna, concretamente nos domínios das opções estratégicas, da política criminal e da segurança, da prevenção social, da segurança rodoviária, das armas e explosivos, e da protecção civil e ambiente.
O segundo capítulo do Relatório é dedicado à ―Caracterização da Segurança Interna‖, que engloba as ameaças globais à segurança (terrorismo, narcotráfico, imigração ilegal, ciberameaças e tráfico de armas), a análise das principais ameaças à segurança interna e a criminalidade participada.
No que respeita às principais ameaças à segurança interna, é de registar que, ao longo de 2010, a criminalidade violenta e grave continuou a evidenciar um assinalável grau de planeamento e organização, surgindo, nalgumas circunstâncias, associada a episódios de violência inusitada e excessiva. Verifica-se que muitos dos crimes mais violentos são praticados por redes ou células de criminalidade itinerante, com capacidade de rápido recuo para outros Países da Europa. Mantém-se a existência de zonas urbanas de exclusão, assumidas como focos de concentração e expansão de grupos e de actividades criminosas, Consultar Diário Original