3 | - Número: 005 | 4 de Agosto de 2011

O Conselho Superior de Segurança Interna é o órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna (artigo 12.º) e assiste o Primeiro-Ministro no exercício das suas competências em matéria de segurança interna, nomeadamente na adopção das providências necessárias em situações de grave ameaça à segurança interna.
O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna funciona na directa dependência do Primeiro-Ministro ou, por sua delegação, do Ministro da Administração Interna (artigo 14.º) e tem competências de coordenação, direcção, controlo e comando operacional, nomeadamente a nível da organização e gestão administrativa, logística e operacional dos serviços, sistemas, meios tecnológicos e outros recursos comuns das forças e dos serviços de segurança.
O Gabinete Coordenador de Segurança é o órgão especializado de assessoria e consulta para a coordenação técnica e operacional da actividade das forças e dos serviços de segurança, funcionando na directa dependência do Primeiro-Ministro ou, por sua delegação, do Ministro da Administração Interna (artigo 21.º).

I. d) Do Relatório Anual de Segurança Interna de 2010

1. Apresentação sistemática do Relatório Em termos de sistematização, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2010 segue uma estrutura idêntica ao relatório do ano anterior, encontrando-se estruturado em cinco capítulos: 1 – Balanço da actividade e opções estratégicas; 2 – Caracterização da segurança interna; 3 – Avaliação dos resultados operacionais no sistema de segurança interna; 4 – Balanço da cooperação internacional; 5 – Orientações estratégicas para 2011.

O primeiro capítulo, dedicado ao ―Balanço da actividade e opções estratçgicas‖, inicia-se com um balanço das principais medidas que o Governo desenvolveu, em 2010, no domínio da segurança, em execução das respectivas orientações estratégicas, chamando o Governo à atenção para o facto de se dever ter presente, nessa análise, a catástrofe que atingiu a Madeira, os tornados nos distritos de Castelo Branco e de Santarém, a ajuda humanitária prestada no Haiti e no Chile, e a organização de eventos, como a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI e do Presidente da República Popular da China, ou a realização da cimeira da NATO.

De forma sucinta, destacam-se os seguintes dados relativos à execução da estratégia de segurança interna relativa a 2010:  Melhorar a actividade operacional das forças de segurança: o Reforçar o efectivo policial e a qualificação dos profissionais das Forças de Segurança – foi lançado o concurso para a admissão de 2000 novos elementos que culminou com o ingresso de 1.000 elementos no curso de formação de Guardas (GNR) e de 1.000 elementos no curso de formação de Agentes (PSP). Foram incorporados 26 oficiais na GNR e 40 oficiais na PSP.
Foram efectuadas, no domínio da formação inicial e contínua, 2311 acções de formação (905 na GNR e 1406 na PSP) envolvendo um total de 37.099 formandos (15.954 na GNR e 21.145 na PSP), e 10 acções de formação em matérias organizacionais e formativas (4 para elementos da GNR, 4 da PSP e 2 do SEF).
o Reforçar a presença e a visibilidade da acção policial – em resultado de operações policiais, foram efectuadas 88.178 detenções. Foi garantido o reforço de policiamento em zonas turísticas (nomeadamente nos picos de afluência sazonal), em grandes eventos (destaque para a deslocação a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI e a realização da Cimeira da NATO)