9 | - Número: 005 | 4 de Agosto de 2011

fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros, das actividades de investigação criminal, das acções desenvolvidas no campo da segurança e ordem pública, das actividades de polícia administrativa, do sistema de autoridade marítima, do sistema de autoridade aeronáutica, do sistema integrado de operações de protecção e socorro, do sistema prisional e da segurança rodoviária.
O quarto capítulo do Relatório é dedicado ao ―Balanço da actuação internacional‖, nomeadamente a cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, no qual se dá enfoque, entre outras temáticas, ao Plano de Acção de implementação do Programa de Estocolmo, à entrada em funcionamento do Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), à aprovação da Estratégia Europeia de Segurança Interna, à avaliação do Acervo Schengen em Portugal e à luta contra o terrorismo.
Por último, são incluídas, no capítulo quinto, as ―Orientações Estratçgicas de Segurança para o ano de 2011‖ que incluem um enunciado de directrizes e um conjunto integrado de medidas a concretizar no ano corrente, concretamente as seguintes:  Reforço e requalificação do efectivo policial das Forças de Segurança – serão incorporados os 2.000 novos elementos (1.000 militares da GNR e 1.000 agentes da PSP), que iniciaram a sua formação em Dezembro de 2010;  Aposta na inovação tecnológica ao serviço da segurança – entre outras medidas, será iniciado o processo de instalação do SIRESP na Região Autónoma dos Açores, expandida a RNSI aos postos da GNR e aos Governos Civis sem cobertura, e concluído o SIVICC;  Investimento em infra-estruturas e equipamentos das forças de segurança – prevê-se um investimento de 15,6 milhões de euros em infra-estruturas: 12,7 M€ na construção de 13 novos postos territoriais para a GNR e 12 novas esquadras para a PSP; 1 M€ na remodelação de 2 postos da GNR e em 4 instalações da PSP; 386 mil euros em obras em instalações de formação (Escolas de Queluz, da GNR, e de Torres Novas, da PSP); 1,5 M€ em instalações de àmbito nacional. Quanto a equipamentos, está previsto um investimento de 256 mil euros em viaturas para a GNR e PSP, e um investimento de 5,3 M€ em meios operacionais, incluindo a aquisição de 8.250 pistolas de calibre 9 mm e de 1.024 coletes de protecção balística;  Aprofundamento dos programas de policiamento de proximidade, de prevenção situacional e de segurança comunitária – será dada prioridade a novos contratos locais de segurança e alargada a utilização de sistemas de videovigilância. Aposta nos programas de policiamento de proximidade;  Reforço das equipas mistas – serão criadas novas equipas nos distritos com maior incidência criminal, como Lisboa, Porto, Setúbal e Faro;  Consolidar o sistema integrado de informação criminal (SIIC) – durante o próximo biénio entrará em pleno funcionamento a Plataforma de Interoperabilidade de Informação Criminal;  Consolidação do sistema de protecção civil – assentará na modernização de infra-estruturas e equipamentos na área da protecção e socorro, na melhoria da capacidade de resposta do dispositivo, na aposta no planeamento e prevenção e na promoção do voluntariado;  Promoção da segurança rodoviária – será dada continuidade à execução das medidas preconizadas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015;  Reforço do controlo de fronteiras e combate à imigração ilegal – será reforçada a cooperação policial transfronteiriça em matéria de combate à criminalidade e dada prioridade ao combate à imigração ilegal e tráfico de seres humanos;  Reforço da cooperação com os Países da UE, da CPLP e com o Reino de Espanha – o MAI continuará a envidar esforços no sentido de assegurar, consolidar e aprofundar a cooperação internacional, quer ao nível da União Europeia, quer ao nível dos Países de Língua Oficial Portuguesa.