Relatório de atividades de 2014 29/116

referir que a ausência da aprovação dos regulamentos internos da ERSAR em face do novo enquadramento legal aplicável a esta entidade contribuiu para a situação atrás descrita.

De facto, no mapa de pessoal da ERSAR perspetivava-se um total de 56 técnicos superiores a 31.12.2014, sendo que, no final do ano, o número de técnicos superiores era, apenas, 44. Também ao nível dos dirigentes superiores, verificou-se uma variação negativa, menos 1 dirigente do que o previsto, resultado da ausência da nomeação do terceiro membro do Conselho de Administração, em conformidade com os Estatutos e a legislação em vigor. Também a nível dos dirigentes intermédios se verifica um desvio face ao previsto em sede de elaboração do orçamento, consequência da ausência de recrutamentos para os postos de trabalho de técnicos superiores e que permitiriam uma reorganização de alguns dos departamentos da ERSAR com consequência direta sobre as chefias intermédias.

Conforme referido anteriormente ao longo deste documento, os recursos humanos da ERSAR são na sua maioria técnicos superiores, os quais correspondem, em 31.12.2014, a 59,5% dos efetivos da casa (excluindo dirigentes superiores e intermédios). Tal situação resulta, essencialmente, da aposta da ERSAR em recursos humanos altamente especializados, ou melhor dizendo, na especialização técnica de nível superior, com formação em regulação e em áreas com estas relacionadas.

Não será demais salientar que, no ano de 2014, a escassez de recursos humanos da ERSAR em muito prejudicou o desempenho desta Entidade Reguladora, o qual pode ser constatado pelo incumprimento dos objetivos 2, 5 e 6 relativos a eficácia, eficiência e qualidade, uma vez que os seus recursos foram levados ao limite tendo em consideração as atribuições e a missão da organização. De facto, o universo de entidades reguladas pela ERSAR passou a abranger a totalidade das entidades em gestão direta, gestão delegada e gestão concessionada dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, passando a ser responsabilidade da Entidade Reguladora a regulação de cerca de mais 700% entidades gestoras do que no passado recente. Contudo, não obstante todos os esforços desenvolvidos, o número de trabalhadores não aumentou, em 2014, como previsto (para o total de 90 efetivos – dados do mapa de pessoal aprovado para o referido ano).

Esta situação, acrescida das limitações e das restrições impostas à contratação pública, designadamente às aquisições de serviços, tornou-se particularmente gravosa para a ERSAR, na medida em que nem sempre foi possível a esta mesma entidade colmatar a escassez de recursos humanos com o recurso à contratação externa de serviços.

Acresce referir que a ERSAR, em 2015, encontra-se a fazer todos os esforços no sentido de ultrapassar a situação, até aqui, sentida a este nível.

3.2.4.2 Recursos Financeiros

Na perspetiva de recursos financeiros constata-se que a execução orçamental ascendeu a 76,9% o que corresponde, em face do orçamento aprovado líquido de cativos, a um desvio na ordem dos 23,10%. Em termos absolutos, o orçamento inicial de despesa proposto pela ERSAR ascendia a 7.259 mil euros, no entanto o orçamento veio a ser aprovado pelo valor de 7.034 mil euros, na medida em que foram efetuados ajustamentos no agrupamento 01 – despesas com pessoal, resultantes da determinação governamental no que concerne às reduções remuneratórias a aplicar no decurso de 2014. O orçamento aprovado veio posteriormente a ser alvo de cativos, em face do enquadramento legal da ERSAR à data da sua aplicação, de 607 mil euros, pelo que o orçamento final de despesa ascendeu a 6.427 mil euros. Assim, tendo em consideração o orçamento da ERSAR, após reduções e cativos, a taxa execução

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