Relatório de atividades de 2014 68/116

Entidades Atividades

Agência Portuguesa do Ambiente

Colaboração relativamente aos sistemas integrados de fluxos específicos

Direção-Geral do Consumidor

Participação na Comissão de Gestão Técnica, no Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, destinado a financiar projetos relativos à promoção dos direitos e interesses dos consumidores e a assegurar a restituição de cauções aos consumidores

Direção-Geral do Consumidor

Acompanhamento do processo de restituição de cauções aos consumidores dos serviços de águas, a cargo da Direção-Geral do Consumidor

Programa Operacional Temático Valorização do Território

Emissão de parecer sobre candidaturas de entidades gestoras reguladas a financiamentos comunitários a pedido do POVT (Águas do Mondego, Águas de Gondomar, AGS Paços de Ferreira, Indaqua Santo Tirso/Trofa)

Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Colaboração nos trabalhos relativos aos regulamentos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)

Autoridade da Concorrência

Emissão de parecer, nos termos previstos na lei da concorrência, sobre a operação de aquisição pela MOTA-ENGIL Ambiente e Serviços SGPS do controlo exclusivo sobre a INDAQUA - Indústria e Gestão de Águas S.A. e sobre a operação de aquisição pela SUMA do controlo exclusivo sobre a EGF

Tribunal de Contas Disponibilização dos documentos produzidos relativamente à reorganização contratual, legal e regulatória do setor dos resíduos no quadro da auditoria do Tribunal de Contas ao processo de privatização da Empresa Geral de Fomento

Instituto Português de Acreditação

Articulação relativamente à atividade dos laboratórios responsáveis pelo controlo da qualidade da água

RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados

Articulação relativamente à atividade dos laboratórios responsáveis pelo controlo da qualidade da água

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Participação em projetos relacionados com a avaliação e a gestão do risco

Direção-Geral da Saúde Articulação relativamente aos processos de avaliação do risco dos incumprimentos dos valores paramétricos para a proteção da saúde humana

3.4.5 Relacionamento internacional e colaboração com entidades congéneres estrangeiras

A realização do Congresso Mundial da Água da IWA em Lisboa e do Fórum Internacional de Reguladores dos Serviços de Águas possibilitou o estabelecimento de relações de cooperação a uma larga escala, com um conjunto de interlocutores que até aqui não tinha sido possível. Assim, a ERSAR teve em 2014 um envolvimento a nível internacional bastante maior quando comparado com os restantes anos da sua existência. De facto, a presença em Lisboa de mais de 100 entidades interessadas em regulação dos serviços de águas potenciou um conjunto significativo de contactos entre os colaboradores da ERSAR e colaboradores de entidades congéneres.

Por outro lado, em 2014, foi criada a Rede Europeia de Reguladores de Serviços de Águas (WAREG) do qual a ERSAR foi uma das entidades percursoras e que, desde abril, conta já com 18 membros, todos reguladores dos serviços de águas nos respetivos países. Esta rede criou, para além de um conjunto de documentos estratégicos e estatutários, um conjunto de órgãos para assegurar o correto funcionamento, estando a

72