Os procedimentos de queixa que visaram autarquias municipais desceram, quer em número relativo, quer em termos absolutos (de 816, em 2014, para 553, em 2015). De entre a lista dos dez municípios mais visados, que somam em conjunto um pouco menos do que a proporção de 1/3 do total de queixas contra entidade com esta natureza, e face ao ano anterior, há a assinalar a manutenção dos municípios de Lisboa (81, menos 46 procedimentos do que em 2014), de Sintra (19, menos quatro procedimentos do que em 2014), de Cascais (17, menos nove procedimentos do que em 2014), do Porto (15, menos três procedimentos do que em 2014) e de Loures (8, menos 9 procedimentos do que em 2014). Reentraram nesta lista, da qual tinham saído no ano anterior, os municípios de Almada (9 procedimentos) e de Braga (9 procedimentos), desaparecendo, por sua vez, os municípios do Funchal, de Oeiras, do Seixal, de Matosinhos e de Odivelas.

Gráfico XIII

Queixas por 10 000 habitantes: distritos e Regiões Autónomas

2013 2014 Média nacional = 6,97 2015

.002.004.006.008.00

10.0012.0014.00

Aveiro Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Lisboa

Portalegre

Porto

Santarém

Setúbal

Vila Real

Vise

u

Açores

Madeira

Viana do Castelo

Quadro 7

Queixas em função da população - os cinco maiores valores2010 2011 2012 2013 2014 2015

1.º Lisboa Lisboa Lisboa Lisboa Lisboa Lisboa2.º Madeira Madeira Santarém Setúbal Setúbal Porto3.º Açores Setúbal Madeira Madeira Coimbra Setúbal4.º Setúbal Faro Setúbal Faro Faro Viana do

Castelo5.º Faro Santarém Açores Porto Porto Coimbra

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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