A consideração do tempo de duração dos procedimentos arquivados indica uma ten-dência de aceleração, particularmente visível se tomar como limite comparativo o termo dos 30 dias (30% que corresponde a 2092 procedimentos arquivados em 2015 contra 26%, ou sejam, 2115 procedimentos arquivados com igual duração em 2014). No mais, com pequenas variações, segue-se o padrão ocorrido no ano anterior, indicando-se que os mesmos 91% dos procedimentos arquivados (6342) foram-no em um ano ou menos.

Verificada a duração dos procedimentos instruídos em 2014, e tendo por horizonte a pendência máxima por doze meses, verifica-se que tal ocorreu em 88% dos casos.

Gráfico IX

Assuntos tratados nos procedimentos abertos e reabertos

N = 7335

Fiscalidade 15,7%

Administração da Justiça 7,6%

Assuntos penitenciários

2,1%Segurança social

19,5%

Outros assuntos14,9%

Nacionalidade1,4%Assuntos �nanceiros

1,7%

Ambiente e recursos naturais2,7%

Urbanismo e habitação2,4%

Direitos dos estrangeiros2,9%

Educação2,9%

Assuntos rodoviários

3,1% Consumo3,6% Saúde

3,9%Ordenamento do território

4%

Relação de emprego público

11,6%

No que toca à separação dos procedimentos em função dos assuntos tratados, pode-se concluir, desde logo, que qualitativamente há coincidência da distribuição temática face aos anos anteriores. Em 2015, 54,4% dos procedimentos corresponde à soma daqueles que respeitam a questões relativas ao regime de segurança social, à fiscalidade, ao emprego público e à administração da Justiça. Comparando com o ano de 2014, verifica-se, em 2015, uma inversão nas posições relativas aos procedimentos que versam sobre assuntos atinentes à fiscalidade e à relação de emprego público, com um ligeiro reforço percentual das queixas relativas à segurança social, retomando-se a ordenação verificada em 2013. Em consequência, não é possível atribuir a descida no número de procedimentos apenas a determinada temática, refletindo-se de forma muito similar em várias matérias.

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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