Local de detençãoVisita n.º

DataN.º Pág

Assunto

Tribunal Central de Investigação Criminal (Lisboa)

1-20152015/01/29Pág 17

Condições do sector da alimentação. Condições de higie-ne e de segurança das celas

Tribunal Judicial da Comarca de Beja (Beja)

30-20152015.11.23Pág. 56

Condições das celas de detenção. Condições do sector da alimentação

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra (Coimbra)

19-20152015.09.23Pág. 42

Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Condições do sector da alimentação

Tribunal Judicial da Comarca de Évora (Évora)

27-20152015.11.23Pág. 52

Condições das celas de detenção. Condições do sector da alimentação

Zona de detenção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária (Lisboa)

43-20152015.12.18Pág. 73

Condições da zona de detenção. Audição de detidos, de-signadamente sobre o direito a constituir advogado, a con-tactar telefonicamente com o mesmo e a comunicar com familiar ou pessoa de confiança

3.3. Índice analítico das Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção

Recomendação n.ºVisita n.ºN.º Pág.

Assunto Entidade Visada

1/2015/MNP1-2014Pág. 84

Centro Educativo. Condições de alojamento de jovens mães. Adaptação das instalações. Assis-tência médica

Diretor do Centro Educativo da Bela Vista

2/2015/MNP18-2014Pág. 87

Forças policiais. Polícia de Segurança Pública. Informação sobre direitos dos arguidos. Condi-ções das instalações. Transporte de doentes

Comandante do Comando Regional da Região Autónoma da Madeira da Polícia de Segurança Pública

3/2015/MNP3-2015Pág. 89

Estabelecimento prisional. Recursos humanos. Apoio técnico

Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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