29 DE JUNHO DE 2016

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No que diz respeito à área da Segurança Escolar, constata-se um decréscimo global de -1,8% nas

ocorrências registadas de natureza criminal, expondo o relatório a seguinte tabela comparativa:

(RASI 2015, pág.141)

No Programa Escola Segura estiveram envolvidos 735 elementos afetos em exclusivo, tendo sido realizadas

18.986 ações de sensibilização.

Relativamente à matéria da Cibersegurança, o RASI indica ter entrado em funcionamento, em abril de 2015,

no âmbito do Gabinete Nacional de Segurança, o Centro Nacional de Cibersegurança onde foi constituída uma

equipa de resposta a incidentes (CERT.PT). Esta equipa recebeu 2.646 notificações as quais originaram, em

9% dos casos, a abertura de incidentes analisados e resolvidos. A este propósito, o relatório sinaliza que «é da

maior importância o processo de transposição da diretiva de segurança das redes e da informação, como

mecanismo de harmonização europeia do nível de cibersegurança dos operadores de mercado».

Também a situação do Sistema Prisional e de Reinserção Social é abordada no RASI. De 2014 para 2015

constata-se um aumento de 219 no número total de reclusos que no final de 2015 se situava em 14.222, incluindo

274 inimputáveis. O número de preventivos ficou em 2.303, o que significa 16,2% do total de reclusos.

Em termos de rácio por 100 mil habitantes (134,3), o RASI indica que este número se situa acima do rácio

da Áustria, Alemanha, França, Bélgica, Grécia, Irlanda e a Itália.

Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica aumentaram 17,54%,

sendo que a aplicação desta medida em situações de violência doméstica, passou de 536 casos para 867,

correspondendo a uma subida de 64,7%.

Na área tutelar educativa, o número de jovens aos quais foram aplicadas medidas tutelares diminuiu 4,05%

em 2015, estando em causa um total de 1.219 jovens em que apenas 151 se encontram internados. A taxa de

ocupação dos centros educativos encontrava-se assim, no final de 2015, em 76%.

O RASI dedica também a sua análise ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

apresentando um total de 178.548 ocorrências e o empenhamento de 807.186 operacionais e 302.571 veículos

no ano de 2015.

Em relação à política de segurança no espaço aéreo em 2015, registam-se a inspeção à Autoridade

Nacional de Segurança Aviação Civil (entre 16 e 20 de março), as 65 ações de controlo de qualidade aos

aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de países terceiros, entidades que

ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de

provisões de bordo e fornecedores conhecidos de provisões de aeroporto; bem como os 1.135 testes de

segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea.