Debates Parlamentares - Diário 023S1, p. 18 (2016-06-29)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 23

8. No que diz respeito à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o RASI constata que «não se

verificaram, em 2015, significativas alterações face ao ano transato» e que se assiste a «um abrandamento da

pressão migratória ilegal em Portugal».

9. A evolução dos crimes relativos a estupefacientes no RASI regista o valor mais alto da última década em

2015.

10. No quadro da criminalidade económica e financeira, destacam-se, pela sua maior preponderância do

ponto de vista quantitativo, os inquéritos findos com acusação nos crimes de abuso de confiança fiscal (1.556),

abuso de confiança contra a segurança social (1.182) e burlas (2.246).

11. No domínio da criminalidade grupal e da delinquência juvenil verificou-se em 2015, respetivamente, um

decréscimo de -4,4% e de -11,5%.

12. O RASI indica a consolidação de uma tendência de crescimento nos pedidos de aquisição de

nacionalidade portuguesa, na qual se destaca que os 33.901 pedidos de 2015 correspondem ao valor mais alto

dos últimos 5 anos.

13. Em relação à investigação criminal, verifica-se ao nível dos inquéritos, um aumento em todos os

indicadores (iniciados, concluídos, acusados e arquivados) comparando com 2014.

14. No que concerne ao combate a incêndios florestais, o balanço comparativo da época de incêndios do ano

transato regista um agravamento dos indicadores em relação a 2014 mas abaixo da média dos últimos 10 anos.

15. Ao nível da sinistralidade verifica-se um aumento no número de acidentes, feridos graves e leves e uma

redução de vítimas mortais no local

16. Relativamente ao tratamento das contraordenações rodoviárias o RASI indica um aumento do número de

autos registados, uma redução no número de autos decididos e um aumento do número de autos cobrados e

prescritos.

17. No que diz respeito à área da Segurança Escolar, constata-se um decréscimo global de -1,8% nas

ocorrências registadas de natureza criminal.

18. Em relação à área da Cibersegurança, o RASI indica ter entrado em funcionamento, em abril de 2015, no

âmbito do Gabinete Nacional de Segurança, o Centro Nacional de Cibersegurança onde foi constituída uma

equipa de resposta a incidentes (CERT.PT)

19. De 2014 para 2015 constata-se um aumento de 219 no número total de reclusos que no final de 2015 se

situava em 14.222, incluindo 274 inimputáveis. O número de preventivos ficou em 2.303, o que significa 16,2%

do total de reclusos.

20. Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica aumentaram 17,54%,

sendo que a aplicação desta medida em situações de violência doméstica, passou de 536 casos para 867,

correspondendo a uma subida de 64,7%.

21. Na área tutelar educativa, o número de jovens aos quais foram aplicadas medidas tutelares diminuiu

4,05% em 2015, estando em causa um total de 1.219 jovens em que apenas 151 se encontram internados.

22. No plano dos recursos humanos das forças e serviços de segurança, é de assinalar, em 2015, o número

de saídas sem qualquer entrada nos Sargentos da GNR, nos Guardas Florestais, nos Chefes da PSP, na PJ,

no SEF e na PM.

II SÉRIE-E — NÚMERO 23 18 8. No que diz respeito à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o RASI constata que «não se verificaram, em 2015, significativas alterações face ao ano transato» e que se assiste a «um abrandamento da pressão migratória ilegal em Portugal». 9. A evolução dos crimes relativos a estupefacientes no RASI regista o valor mais alto da última década em 2015. 10. No quadro da criminalidade económica e financeira, destacam-se, pela sua maior preponderância do ponto de vista quantitativo, os inquéritos findos com acusação nos crimes de abuso de confiança fiscal (1.556), abuso de confiança contra a segurança social (1.182) e burlas (2.246). 11. No domínio da criminalidade grupal e da delinquência juvenil verificou-se em 2015, respetivamente, um decréscimo de -4,4% e de -11,5%. 12. O RASI indica a consolidação de uma tendência de crescimento nos pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa, na qual se destaca que os 33.901 pedidos de 2015 correspondem ao valor mais alto dos últimos 5 anos. 13. Em relação à investigação criminal, verifica-se ao nível dos inquéritos, um aumento em todos os indicadores (iniciados, concluídos, acusados e arquivados) comparando com 2014. 14. No que concerne ao combate a incêndios florestais, o balanço comparativo da época de incêndios do ano transato regista um agravamento dos indicadores em relação a 2014 mas abaixo da média dos últimos 10 anos. 15. Ao nível da sinistralidade verifica-se um aumento no número de acidentes, feridos graves e leves e uma redução de vítimas mortais no local 16. Relativamente ao tratamento das contraordenações rodoviárias o RASI indica um aumento do número de autos registados, uma redução no número de autos decididos e um aumento do número de autos cobrados e prescritos. 17. No que diz respeito à área da Segurança Escolar, constata-se um decréscimo global de -1,8% nas ocorrências registadas de natureza criminal. 18. Em relação à área da Cibersegurança, o RASI indica ter entrado em funcionamento, em abril de 2015, no âmbito do Gabinete Nacional de Segurança, o Centro Nacional de Cibersegurança onde foi constituída uma equipa de resposta a incidentes (CERT.PT) 19. De 2014 para 2015 constata-se um aumento de 219 no número total de reclusos que no final de 2015 se situava em 14.222, incluindo 274 inimputáveis. O número de preventivos ficou em 2.303, o que significa 16,2% do total de reclusos. 20. Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica aumentaram 17,54%, sendo que a aplicação desta medida em situações de violência doméstica, passou de 536 casos para 867, correspondendo a uma subida de 64,7%. 21. Na área tutelar educativa, o número de jovens aos quais foram aplicadas medidas tutelares diminuiu 4,05% em 2015, estando em causa um total de 1.219 jovens em que apenas 151 se encontram internados. 22. No plano dos recursos humanos das forças e serviços de segurança, é de assinalar, em 2015, o número de saídas sem qualquer entrada nos Sargentos da GNR, nos Guardas Florestais, nos Chefes da PSP, na PJ, no SEF e na PM.

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