29 DE JUNHO DE 2016

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da partilha de informações, a proteção de infraestruturas críticas e a antecipação de ameaças terroristas, a

melhoria da gestão e controlo das fronteiras e o reforço do combate à sinistralidade rodoviária».

Orientações estratégicas para 2016

No capítulo das orientações estratégicas, o RASI em análise assenta as suas opções nas seguintes

vertentes:

i. Aposta na dimensão externa da segurança interna;

ii. Execução da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo;

iii. Modernização e Racionalização do Sistema de Segurança Interna;

iv. Criação de um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade e desenvolvimento dos

atuais programas;

v. Incremento da prevenção e o controlo da criminalidade violenta, grave e altamente organizada;

vi. Consolidar a coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança e as forças armadas;

vii. Promoção da segurança rodoviária e diminuição da sinistralidade;

viii. Melhorar a eficiência da proteção civil e as condições de prevenção e socorro.

PARTE II – OPINIÃO DO AUTOR

O autor do presente parecer prevalece-se do disposto no artigo 137.º, n.º 3 do regimento da Assembleia da

República para reservar para a ulterior discussão em plenário a expressão da sua opinião sobre o relatório em

apreço.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, o Governo apresentou à Assembleia

da República, em 31 de março de 2016, o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2015.

2. A criminalidade geral em 2015 apresenta um total de 356.032 participações registadas, o que significa um

aumento de 1,3%, com mais 4.721 participações em relação ao ano anterior, invertendo-se a tendência que se

vinha verificando.

3. Relativamente à criminalidade violenta e grave, o RASI destaca a redução do número total em 2015 que

se situou em 18.964 participações, o que equivale a -0,6% comparativamente com 2014, conferindo sequência

ao decréscimo verificado nos últimos anos.

4. Regista-se o aumento do número de participações em 2015 no crime de incêndio/fogo posto em floresta,

mata, arvoredo ou seara, com crescimento de +106,2%; o crime de burla informática e nas comunicações, com

uma subida de +73,7%; e o crime de contrafação, falsificação de moeda e passagem de moeda falsa com um

acréscimo de +34%.

5. Em termos de distribuição geográfica das participações em 2015, do ponto de vista percentual, destacam-

se os aumentos nos distritos de Vila Real com + 9,4%, da Guarda com +7,4% e de Viana do Castelo com +6,7;

e a redução nos distritos de Beja com -5,1%, nos Açores com -3,6% e em Évora -3,3%.

6. A evolução da criminalidade em função da proatividade policial apresenta um aumento de +8,4% face a

2014 mas ainda abaixo do verificado em 2012.

7. No domínio da violência doméstica são referidas 26.595 participações em 2015representando um

decréscimo de 2,6% face a 2014.