II SÉRIE-E — NÚMERO 2

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o Quanto aos principais produtores de conteúdos para a produção infantil-juvenil, verifica-se, quer nos

serviços de programas generalistas, quer nos temáticos, uma preponderância de conteúdos com

origem na Europa, seguida do continente Americano, com expressividade para os conteúdos

provenientes da Argentina.

Publicidade televisiva

No ano de 2014 e 2015, foram analisados os diferentes tempos de mensagens que preenchem os intervalos

nos serviços de programas generalistas, RTP1, SIC e TVI, através dos quais se pode concluir que a maior parte

desse tempo é ocupado com autopromoções.

No que respeita ao cumprimento das normas previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a

Pedido, em matéria de separação, identificação e inserção das mensagens publicitárias na televisão, tendo

presente o disposto nos artigos 40.º-A, 40.º -B, 40.º-C, 41.º, 41.º- A e 41.º-C da Lei da Televisão e dos Serviços

Audiovisuais a Pedido, verificaram-se algumas situações de incumprimento que culminaram na abertura de

procedimento contraordenacional.

Foram registadas situações pontuais de inobservância na identificação de mensagens publicitárias, em

especial no que respeita às ‘ajudas à produção’ e ‘telepromoções’, tendo os operadores sido sensibilizados para

o cumprimento das normas supra.

PARTE II

Parecer

A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de parecer que o Relatório de Regulação e

de Atividades e Contas de 2014 e de 2015 da ERC reúne todas as condições constitucionais, legais e

regimentais para ser apreciado e debatido em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições

para essa ocasião.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2016.

A Deputada Relatora, Helga Correia — A Presidente da Comissão, Edite Estrela.

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