Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016

Sumário executivo

O hodierno modelo de sociedade encontra-se sujeito a fenómenos criminógenos complexos

exigindo que a segurança seja trabalhada e reconstruída de forma inteligente e diária.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) constitui-se como o documento congregador dos

registos globais da criminalidade participada em Portugal, a partir dos dados fornecidos pelas

entidades que compõem o Sistema de Segurança Interna (SSI). Permite, concomitantemente, fruto

de metódica desagregação por tipologias criminais, uma visão analítica do atual quadro

criminógeno nacional. Identifica tendências, sinaliza grupos criminosos, elenca padrões

vitimológicos e áreas territoriais de incidência por tipologia criminal. Permite obter uma visão

integrada da realidade portuguesa em matéria de criminalidade participada, baseada em

informação estratificada e respetiva distribuição espacial.

O RASI 2016, resultado de uma evolução natural da estratégia iniciada em 2015, congrega os dados

referentes à criminalidade participada por oito Órgãos de Policia Criminal (OPC): Guarda Nacional

Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros

e Fronteiras (SEF), Polícia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE),

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Polícia Judiciária Militar (PJM), os quais são analisados em

conjunto e de forma desagregada com base em critérios objetivos. É, assim, um instrumento de

aferição dos modelos de política criminal e do aparelho preventivo/repressivo do Estado, e um

documento estratégico de apoio à decisão na definição e correção de políticas públicas de

prevenção situacional e social e de repressão criminal.

O SSI assenta num modelo integrado de organização, que envolve as Forças e Serviços de Segurança

(FSS), a cooperação internacional e outros sistemas e serviços do Estado. Permite, assim, a gestão

de risco (ameaças x vulnerabilidades) e a racionalização da afetação de recursos, asseverando o

compromisso de garantir a segurança no quadro atual de ameaças globais, imprevisíveis, inter-

relacionadas e em constante mutação. O facto de estas serem protagonizadas por atores múltiplos

e de difícil identificação ou localização exige, a cada Estado, constante adaptação.

Portugal apresentava em 2014 (ano a que se reportam os dados estatísticos oficiais mais recentes

da União Europeia) níveis de criminalidade geral muito inferiores à média registada na EU3.

A segurança é um bem coletivo de inegável valor social que tem assumido nestes últimos anos

elevada relevância económica. O sucesso do desenvolvimento de Portugal também passa pela sua

capacidade de garantir segurança. 3 Conforme: Crime and Criminal Justice Statistics - Methodological guide for users 2016 Version (updated 25 May 2016)

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