RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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1. NOTA PRÉVIA

A Assembleia da República, na sequência dos incêndios florestais ocorridos nos concelhos de

Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis,

Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017, criou, através da

Lei nº 49-A/2017, de 10 de julho, a Comissão Técnica Independente (CTI) com um mandato para

proceder a uma avaliação independente sobre aqueles incêndios.

O mandato da Assembleia da República implica as seguintes atribuições:

a) Analisar e avaliar todas as origens, características e dinâmicas dos incêndios ocorridos

entre 17 e 24 de junho nos concelhos indicados, incluindo as que se prendem com o

ordenamento florestal na área afetada e as respostas nos planos preventivo e de

combate operacional, bem como emitir as conclusões e as recomendações entendidas

como pertinentes para aplicação futura (alínea a), artigo 1.º);

b) Analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de proteção civil e do

dispositivo de combate a incêndios, dos sistemas de comunicação e informações e de

serviços públicos relevantes, nomeadamente de infraestruturas de transportes, de

cuidados de saúde, de meteorologia, de forças de segurança e órgãos de polícia,

incluindo ações e omissões e a coordenação entre elas, nos dias imediatamente

anteriores e no período desde o início dos incêndios referidos até à sua extinção (alínea

b), artigo 2.º).

A composição da Comissão Técnica Independente, prevista na mesma Lei, foi estabelecida pelo

Presidente da Assembleia da República, através da Resolução n.º147-A/2017, de 11 de julho.

Foram designados os seguintes peritos:

a) Indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:

 Professor Doutor João Guerreiro (Universidade do Algarve), que preside;

 Professor Doutor Carlos Fonseca (Universidade de Aveiro);

 Engenheiro António Salgueiro (Universidade Lusófona do Porto);

 Professor Doutor Paulo Fernandes (Universidade de Trás os Montes e Alto Douro);

 Professor Doutor Edelmiro López Iglesias (Universidade de Santiago de Compostela,

Espanha);

 Professor Doutor Richard de Neufville (Massachusetts Institute of Technology,

Estados Unidos da América);

b) Indicados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os Grupos

Parlamentares:

 Tenente-General Frutuoso Mateus;

 Engenheiro Marc Castellnou Ribau;

 Professor Doutor Joaquim Sande Silva;

 Dr. José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes;

 Professor Doutor Francisco Castro Rego;

 Engenheiro Paulo Mateus.

II SÉRIE-E — NÚMERO 3 26