RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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 A primeira intervenção, designada por ATI, tem sido incrementada nos últimos anos,

atacando uma fase em que os incêndios são mais facilmente controláveis. Necessita

de maior profissionalização nos agentes disponíveis para esta intervenção.

Necessita ainda de um padrão flexível de pré-posicionamento e a colocação no

território de forma criteriosa, em função da visibilidade, do risco estrutural e

meteorológico, das acessibilidades, e dos meios existentes na região.

 A intervenção mais musculada, designada por ATA, obriga igualmente ao reforço

das forças profissionais, designadamente dos GIPS e das FEB. Reconhecendo-se

que estas forças deverão estar disponíveis para todas as emergências (e não só

para os incêndios florestais), deverá encontrar-se a justa medida para conciliar

reforço numérico e especialização.

 A prudência no que respeita a eventuais maiores investimentos no combate aos

incêndios florestais aconselha, previamente a qualquer decisão com implicações

financeiras, à adoção de medidas que conduzam a uma maior preparação destas

forças, a uma disposição no território mais racional, à afetação de meios rápidos de

deslocação e ao reforço da especialização, tendo presente os diversos teatros de

operações para os quais podem ser chamadas.

 Perante a dimensão e a gravidade que estas ocorrências poderão, no futuro, atingir,

será útil criar uma bolsa de peritos, nacionais e internacionais, que poderão ser

mobilizados em caso de operações de socorro de extrema gravidade.

 A rede SIRESP foi objeto de críticas relativas à sua eficácia. A destruição pelo fogo

de algumas das suas ligações e a inexistência de soluções de redundância com a

mesma qualidade colocaram dúvidas relativas à solidez da rede. E se a redundância

constitui um problema que pode ser solucionado através da possibilidade de ligações

via satélite (apenas para determinadas zonas e períodos de tempo), o potencial da

rede SIRESP não foi totalmente explorado (parametrizações para concentrar

capacidades ou maior densidade de estações móveis).

 Paralelamente, o Relatório recorda que a rede SIRESP está baseada em tecnologia

(2G) que pode ser considerada obsoleta, não evoluindo para as novas tecnologias

baseadas no 3G ou ainda no 4G. A solução futura, exclusivamente nacional ou

encontrada no âmbito da cooperação europeia, deverá ser oportunamente

explorada.

 O sistema de registo e controlo de informações da ANPC deverá evoluir para um

sistema desmaterializado, registando de forma automática as comunicações e as

informações e evitando perturbações que a operação manual pode introduzir.

 Finalmente uma recomendação é desenvolvida, orientada para o reforço do papel

das Forças Armadas no sistema de proteção civil. O seu desempenho em ações de

prevenção (patrulhamento e realização de medidas estruturais), de logística (no

momentos de combate aos incêndios florestais), de rescaldo e de vigilância de

reacendimentos é fundamental. A criação recente do Regimento de Apoio Militar de

Emergência pretende mobilizar as diversas capacidades das Forças Armadas para

operações de socorro e de emergência, havendo, no caso dos incêndios florestais,

um campo alargado de áreas de intervenção para as quais as Forças Armadas

deverão estar vocacionais.

II SÉRIE-E — NÚMERO 3 22