RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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 Neste sentido é proposta a criação da Agência de Gestão Integrada de Fogos

(AGIF), na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros. Composta

por técnicos especializados nas várias temáticas dos incêndios florestais, será

suportada por uma estrutura ligeira, com atuação no território.

 A proposta baseia-se nas entidades existentes e nos meios alocados, aproveitando

as suas virtudes e colmatando os seus defeitos. As propostas de melhoria da eficácia

têm em consideração os esforços financeiros e organizativos realizados no passado,

numa perspetiva de rentabilização dos recursos, de eficiência de resultados, e do

tempo necessário para a sua obtenção.

 Neste formato os recursos e organizações existentes mantêm a sua estabilidade

organizacional, pelo menos numa fase inicial, garantindo-se que sejam, no futuro,

colmatadas as principais lacunas ao nível do planeamento, da integração e interação

entre entidades e intervenções, da estratégia, inteligência e avaliação do sistema.

Esta perspetiva de estabilidade e manutenção organizacional implica a criação de

uma nova entidade hierarquicamente superior e com intervenção transversal e

autónoma.

 Esta entidade garante a análise integrada do sistema e a sua articulação, e é atuante

no território. Funciona como antecipadora e no apoio ao planeamento, à decisão e

intervenção, no âmbito dos três pilares. Avaliza junto do poder político a informação

e a monitorização sobre o funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos

Rurais (SGIFR). Utiliza as ferramentas técnicas mais evoluídas de apoio à decisão

para a previsão e a intervenção. Assegura também a aplicação e o desenvolvimento

dessas técnicas no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão e da

imprescindível utilização das complementaridades destas componentes.

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