RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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6. Populações

 A sociedade portuguesa tem um distanciamento cultural em relação à floresta que

urge ultrapassar. Por esse motivo, Portugal regista um elevadíssimo número de

ignições por ano, valor que é seis vezes superior ao registado em Espanha e 19

vezes superior ao da Grécia. Neste domínio propõe-se a revisão da estratégia

nacional de prevenção de ignições, convidando a comunicação social a

desempenhar um papel pedagógico na área da prevenção e a montar um sistema

de avisos automáticos e generalizados que permitam impedir ou, quando muito,

reduzir o desproporcionado número de ignições que anualmente é registado.

 As populações são naturalmente as principais interessadas em que os impactos dos

incêndios rurais sejam minimizados. É neste domínio que deverão ser reforçados os

programas de sensibilização e de autoproteção das populações e de rápido

desenvolvimento e adoção de programas de proteção dos aglomerados baseados

em princípios de subsidiariedade e de sustentabilidade das intervenções. Nesse

sentido são propostas medidas e ações para a adoção de um programa de proteção

de pessoas e bens contra fogos rurais, baseadas na criação e gestão de zonas de

proteção aos aglomerados e na identificação de pontos críticos, de locais de refúgio

e de pontos focais. As autarquias deverão constituir-se como entidades pró-ativas

na mobilização das populações para, com as comunidades, garantirem a adoção

daquelas medidas.

 A criação de sistemas rotineiros de aviso e de alerta que tenham a maior cobertura

possível no domínio da sensibilização das populações. As redes móveis e a

comunicação social poderão desempenhar aqui um papel fundamental.

 Será interessante, e nalguns casos decisivo, a incorporação do conhecimento

prático existentes ao nível das comunidades locais. As famílias, as empresas e os

restantes utilizadores do território poderão associar as suas iniciativas, sejam elas

pessoais ou profissionais, a uma melhor gestão do território.

7. Criação da Agência AGIF

 Com base no que se constatou e de análises anteriores centradas no problema dos

fogos rurais em Portugal, verifica-se a necessidade de adoção de princípios,

frequentemente ausentes do nosso SDFCI, nomeadamente:

o Reformulação do problema reconhecendo-se que as intervenções

deverão ser assumidas de forma diferenciada, distinguindo-se, por um

lado, a proteção de pessoas e de bens contra incêndios rurais e, por

outro, da defesa da floresta contra incêndios;

o transversalidade inter-setorial imprescindível para suportar as

estratégias de resolução da problemática dos incêndios rurais;

o exigência de incorporação de conhecimento, de estratégia, de

planeamento, de cooperação nas intervenções;

o integração dos agentes locais na resolução dos problemas;

o necessidade de monitorização, avaliação e transparência no

funcionamento do sistema.

13 DE OUTUBRO DE 2017 23