RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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 As modalidades de seleção dos operacionais para lugares de comando deve ser

realizada por concurso, prevalecendo-se as regras de seleção de dirigentes

superiores previstas na administração pública.

 A capacidade de proporcionar formação e as estruturas que permitem concretizar

essa função têm igualmente de se integrar no desafio da qualificação do sistema.

Os diversos domínios da proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios

correspondem a áreas muito pouco integradas no sistema educativo nacional. O

patamar do 12.º ano não é exigido em muitas das funções e o nível superior está

desvalorizado por via da oferta de graus estruturados de forma muito pouco

comprometida com as problemáticas reais.

 Neste domínio impõe-se uma reformulação completa, admitindo áreas de formação

profissional e tecnológicas inseridas nas opções profissionais do ensino secundário

e nos cursos superiores não conducentes a grau (TeSP). O carácter profissional das

formações superiores aconselhariam o seu desenvolvimento no sistema politécnico,

embora a estruturação de pós-graduações deva ser conduzida com o apoio ativo de

instituições de referência estrangeiras.

 A Escola Nacional de Bombeiros, integralmente financiada por recursos públicos,

deverá ser integrada no sistema educativo nacional, transformando-se numa escola

profissional e orientando a sua ação prioritariamente para perfis profissionais

acreditados. A oferta atual de cursos de curta e muito curta duração, deverá ser

avaliada e eventualmente reformulada, explorando as modalidades de ensino a

distância.

4. Ordenamento e Gestão

 Deverão criar-se mecanismos que garantam a intervenção num espaço, de largura

a definir para cada caso – atualmente está regulamentado em 100 metros - à volta

dos aglomerados que assegure pela sua ocupação (pela carga reduzida e

descontinuidade do complexo combustível), uma reduzida intensidade do fogo e a

proteção das habitações e de outros bens. Devem ser promovidos usos do solo que

reduzam a intensidade do fogo e o risco de propagação para edificações e utilizadas

espécies de baixa inflamabilidade, com elevado teor de humidade nos períodos

secos, ou que promovam o desenvolvimento de complexos vegetais de reduzida

combustibilidade. Estas medidas devem privilegiar a minimização das intervenções

de manutenção não produtivas, a promoção de atividades humanas de manutenção

e as culturas agrícolas de sequeiro ou regadio – anuais ou perenes - desde que os

proprietários ou quem a eles se substitua tenha capacidade para a sua gestão e

manutenção.

 Os utilizadores do espaço florestal deverão ser mobilizados para uma intervenção

que instale formações arbustivas ou arbóreas com menor combustibilidade e da

adoção de práticas que reduzam o risco de incêndios e ajudem a mitigar o problema.

 Deverá proceder-se a uma reformulação da Autoridade Florestal Nacional nos seus

princípios, forma e capacidade de atuação, preocupada com a regulação do setor

florestal em geral e focalizada na gestão das áreas sob regime florestal e na

prevenção estrutural.

 As organizações representativas das entidades privadas no setor devem concorrer

para apresentar alternativas de utilização e de gestão aos proprietários.

 Promoção da compartimentação das manchas florestais puras através de

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