18 DE DEZEMBRO DE 2017 233

qual definiu como prioridade, entre outras, a redução das desigualdades entre os cidadãos no

acesso à saúde, em conjunto com o reforço do poder do cidadão no seio do Serviço Nacional

de Saúde (SNS), promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, transparência,

celeridade e humanização dos serviços. O documento alarga e aprofunda a estrutura de

informação disponibilizada em anos anteriores, procurando apresentar, de forma transparente

e rigorosa, uma análise exaustiva da evolução do acesso aos cuidados de saúde nos

estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde. Deste modo, a

informação nele constante que resulta dos dados provenientes dos sistemas de informação

centrais, designadamente, no âmbito dos cuidados de saúde primários, produção hospitalar,

cuidados continuados integrados, setor social e convencionado, acordos internacionais,

programas de saúde, entre outros relacionados com o acesso a cuidados de saúde, assim

como os resultados apresentados pelas várias entidades do Ministério da Saúde em relação às

áreas específicas do acesso aos cuidados de saúde, organiza-se em três partes:

 Parte I – Modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS,

onde se analisa a evolução da oferta de cuidados de saúde no período compreendido entre

2010 e 2016, destacando-se as áreas de prestação de cuidados de saúde primários,

hospitalares, continuados integrados, paliativos e de saúde mental, assim como a articulação

com o setor social e convencionado, a resposta dada pela área dos acordos internacionais, a

requalificação de recursos humanos e os investimentos em instalações, equipamentos e as

tecnologias de informação e comunicação que se têm registado no SNS, com a criação do

SNS digital;

 Parte II – Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde no SNS,

com destaque para a Linha Saúde 24, a Emergência Médica, o transporte não urgente de

doentes, a atribuição de produtos de apoio – ajudas técnicas, os benefícios adicionais em

saúde, o programa nacional de vacinação, o programa nacional de promoção de saúde oral, a

procriação medicamente assistida, o acompanhamento da pessoa com doença rara, os

programas de cessação tabágica, os programas de intervenção nas dependências (drogas,

álcool e jogo), o centro de emergências em saúde pública, as taxas moderadoras, o sangue e

transplantação e o acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos no SNS;

 Parte III – Síntese de resultados alcançados em 2016, que se dedica à apresentação

dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS,

nomeadamente nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares, nos cuidados

continuados integrados, no setor social e convencionado e nos principais estudos e avaliações

externas que têm incidido sobre o sistema de saúde português.

De referir que os quadros e gráficos a seguir transpostos neste Parecer, são uma cópia do

Relatório, devendo ser ignorada qualquer numeração neles constante, por não corresponder a

qualquer critério previamente estabelecido pelo signatário deste Parecer.

2. MODELO ORGANIZACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

Na parte respeitante ao modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde, são

de considerar: