18 DE DEZEMBRO DE 2017 235

• Prevenção e controlo de infeções e de resistência aos antimicrobianos;

• Saúde mental.

O Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020 constitui-se como um elemento

basilar da Política de Saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico da sua intervenção e

desempenhando um papel agregador e orientador das medidas consideradas mais relevantes

para a obtenção de mais ganhos em saúde para a população residente em Portugal.

Encontra-se organizado em quatro eixos estratégicos transversais de intervenção -

“Cidadania em Saúde”, “Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde”, “Qualidade

em Saúde” e “Políticas Saudáveis” e define quatro metas para 2020 como compromissos

nacionais:

• Reduzir a mortalidade prematura (idade ≤70 anos), para um valor inferior a 20%;

• Aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos de idade em 30%;

• Reduzir a prevalência do consumo de tabaco na população com idade ≥ 15 anos e

eliminar a exposição ao fumo ambiental;

• Controlar a incidência e a prevalência de excesso de peso e obesidade na população

infantil e escolar, limitando o crescimento até 2020.

2.3 Cuidados de Saúde Primários

Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório

considera os cuidados de saúde primários como pilar central do sistema de saúde, assumindo

importantes funções de promoção da saúde, prevenção da doença e de prestação de cuidados

de saúde, numa perspetiva de continuidade de cuidados e articulação com outros serviços de

saúde.

O atual Governo, no seu programa para a Saúde, assumiu o compromisso de reformar e

expandir a capacidade da rede de cuidados de saúde primários, através do alargamento das

respostas existentes, do aumento do número de unidades funcionais e de assegurar a

atribuição de um médico de família a cada utente do SNS.

Atualmente, as unidades prestadoras de cuidados de saúde primários encontram-se

integradas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e em Unidades Locais de Saúde

(ULS).

Os ACES são serviços públicos de saúde com autonomia administrativa que têm por missão

garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área

geográfica.

As ULS são entidades públicas empresariais que têm por objeto principal a prestação

integrada de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população residente

na área geográfica por ela abrangida, assegurando ainda as atividades de saúde pública e os

meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde.

Quer os ACES, quer as ULS, são constituídos pelos seguintes tipos de unidades funcionais

(UF): Unidades de Saúde Familiar (USF); Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados

(UCSP); Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC); Unidades de Saúde Pública (USP);

Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

Cada unidade funcional de cuidados de saúde primários assenta numa equipa

multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica.