18 DE DEZEMBRO DE 2017 27

PARTE I | 2.PROGRAMAS DE SAÚDE PRIORITÁRIOS

doenças oncológicas e as doenças respiratórias, integram uma plataforma para a prevenção e

gestão das doenças crónicas.

Os programas prioritários para as hepatites virais, a infeção VIH/SIDA e tuberculose, a

prevenção e controlo de infeções e de resistência aos antimicrobianos integram uma plataforma

para a prevenção e gestão das doenças transmissíveis.

O programa prioritário da saúde mental integra uma plataforma dedicada, que inclui,

necessariamente, o coordenador e representantes da comissão de acompanhamento do Plano

Nacional de Prevenção do Suicídio 2013/2017.

Programa nacional de educação para a saúde literacia e autocuidados

Em 2016, a criação do programa nacional de educação para a saúde, literacia e autocuidados

através do Despacho n.º 3618-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de

março, constituiu um bom exemplo da necessidade de se garantir a articulação entre as diversas

intervenções em saúde, com o envolvimento da sociedade e os contributos dos prestadores de

cuidados de saúde, formais e informais, promovendo processos em que os programas de saúde

prioritários devem assumir uma liderança geradora de sinergias que proporcionem mais saúde às

pessoas, em coerência com o planeamento estratégico previsto no Plano Nacional de Saúde,

designadamente no que diz respeito às doenças crónicas e aos seus determinantes, enunciadas no

Despacho n.º 4027-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março.

Caixa 2. Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020

O Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020 constitui-se como um elemento

basi lar da Política de Saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico da sua intervenção e

dese mpenhando um papel agregador e orientador das medidas consideradas mais relevantes

para a obtenção de mais ganhos em saúde para a população residente em Portugal.

Encontra-se organizado em quatro eixos estratégicos transversais de intervenção -

“Cid adania em Saúde”, “Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde”, “Qualidade em

Saú de” e “Políticas Saudáveis” e define quatro metas para 2020 como compromissos nacionais:

 Reduzir a mortalidade prematura (idade ≤70 anos), para um valor inferior a 20%;

 Aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos de idade em 30%;

 Reduzir a prevalência do consumo de tabaco na população com idade ≥ 15 anos e eliminar a

exposição ao fumo ambiental;

 Controlar a incidência e a prevalência de excesso de peso e obesidade na população infantil

e escolar, limitando o crescimento até 2020.

34 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE