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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 28

PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

3. Cuidados de saúde primários

Os cuidados de saúde primários são o pilar central do sistema de saúde, assumindo

importantes funções de promoção da saúde, prevenção da doença e de prestação de cuidados de

saúde, numa perspetiva de continuidade de cuidados e articulação com outros serviços de saúde.

No seu programa para a Saúde, o XXI Governo Constitucional assumiu o compromisso de

reformar e expandir a capacidade da rede de cuidados de saúde primários, através do alargamento

das respostas existentes, do aumento do número de unidades funcionais e de assegurar a atribuição

de um médico de família a cada utente do SNS.

Atualmente, as unidades prestadoras de cuidados de saúde primários encontram-se integradas

em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e em Unidades Locais de Saúde (ULS).

Os ACES são serviços públicos de saúde com autonomia administrativa que têm por missão

garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.

As ULS são entidades públicas empresariais que têm por objeto principal a prestação integrada

de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população residente na área

geográfica por ela abrangida, assegurando ainda as atividades de saúde pública e os meios

necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde.

Quer os ACES, quer as ULS, são constituídos pelos seguintes tipos de unidades funcionais (UF):

Unidades de Saúde Familiar (USF); Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);

Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC); Unidades de Saúde Pública (USP); Unidades de

Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

Cada unidade funcional de cuidados de saúde primários assenta numa equipa

multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica.

Aumento do número de USF e UCC em 2016

No quadro seguinte apresenta-se uma súmula da organização da rede de prestação de

cuidados de saúde primários do SNS no final de 2016, destacando-se a entrada em funcionamento

de 30 novas USF (passando a existir 479 USF, +6% do que em 2015) e de mais 6 UCC (passando a

existir 249 UCC, +2% do que em 2015).

MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 35