RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

Figura 7. Evolução das eSF entre 1999 e 2018. Fonte: Relatório de Atividades do Programa de Sapadores Florestais,

ICNF – 2015; Relatório; Diretiva Operacional Nacional n.º 2 – DECIR 2018

Nos últimos 3 anos foram atribuídas apenas 11 eSF, de acordo com os dados do ICNF

apresentados na DON n.º 2 do DECIR 2018. Por outro lado, destaca-se que segundo o último

Relatório de Atividades do Programa de Sapadores, publicado em 2015, foram extintas 67 eSF,

o que corresponde a uma média de 4 eSF extintas por ano durante aquele período (Figura 7).

Para o mesmo período a média de eSF atribuídas por ano foi de cerca de 16 equipas, ou seja,

não se estão a cumprir as metas anuais. Segundo a DON n.º 2 do DECIR 2018, existem 283

eSF, pelo que faltam constituir 217 equipas em 2019 de modo a alcançar-se a meta de 500 eSF

no ano 2020. Estes dados indicam a dificuldade de sustentabilidade financeira por parte de

algumas entidades titulares de equipas de sapadores florestais, pelo que muitas OPF optam por

protocolos com municípios para captarem fontes de receitas extra para suportarem as despesas

de funcionamento e os salários das eSF. Esta situação conduz a que todas as entidades, à

exceção das autarquias, buscam fontes de receitas mediante a prestação de serviços a privados

ou em protocolos com os municípios, conduzindo por vezes a um desvio das reais funções das

eSF e do Programa de Sapadores Florestais. As dificuldades financeiras de algumas entidades

titulares de equipas de sapadores florestais têm conduzido a um número elevado de

equipamentos com o tempo de vida útil ultrapassado e provocam mesmo a existência de eSF

incompletas ou, com falta de elementos por longos períodos.

Podemos também dizer que existem dois ministérios com objetivos e fundos de financiamento

diferentes: o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que promove a

constituição de equipas no seio das organizações de produtores florestais (OPF) e, mais

recentemente, nas comunidades intermunicipais, suportada pelo Fundo Florestal Permanente; e

o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que fomenta a constituição de equipas de

sapadores em associações de desenvolvimento nos territórios das áreas protegidas, suportada

pelo Fundo Ambiental. Esta situação aumenta a diferenciação entre as formas de funcionamento

das eSF.

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