RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

O ICNF, ao estar organizado segundo uma estrutura territorialmente desconcentrada, com os 5

departamentos regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e ao estar

envolvido em comissões distritais, supramunicipais e municipais de DFCI, deve ter estas

estruturas dotadas e capacitadas em termos de recursos humanos devidamente qualificados

para a efetiva coordenação distrital e municipal dos programas e ações de prevenção estrutural,

articuladas com a AGIF e com os agentes locais, desde os municípios às OPF, comissões

diretivas de baldios, entre outros. Por isso, deve ser dada a devida priorização do Sistema de

DFCI na orgânica e organização internas do ICNF estendendo-se essas competências às

estruturas descentralizadas, em termos de escalas regionais/locais, nomeadamente uma maior

capacitação na execução da rede primária e gestão de combustíveis e silvicultura preventiva.

O ICNF deve melhorar um conjunto de processos associados à DFCI:

• Melhoria da capacidade de interpretação atempada dos riscos de incêndio e de emissão

de avisos à população em consonância com a ANPC;

• Definição e clarificação de metodologias mais adequadas à classificação da perigosidade

e risco de incêndio com implicações na edificabilidade e com fins operacionais de apoio à

decisão em matérias de prevenção operacional e estrutural;

• Elaboração da cartografia validada das áreas ardidas em tempo útil, preferencialmente em

períodos semestrais;

• Papel mais ativo na avaliação dos danos causados pelos incêndios, definição de áreas

sensíveis aos riscos de erosão e de medidas de estabilização de emergência pós-fogo e

recuperação de áreas ardidas, bem como na monitorização a longo prazo;

• Melhoria da capacidade da instituição para incorporar processos em curso (alterações

demográficas, climáticas, coberto florestal) nos instrumentos de planeamento (PROF,

PDM, PO Áreas Protegidas) de forma a melhorar a prevenção estrutural a cargo do ICNF

e a resiliência do território nacional:

• Melhoria da produção e disponibilização em tempo útil da informação de inventário

florestal necessária ao processo de planeamento de DFCI;

• O ICNF deve garantir meios e processos mais eficazes na diminuição dos riscos de

incêndios na Rede Nacional de Áreas Protegidas e nas áreas da Rede Natura 2000,

adotando os meios necessários para a gestão sustentável dos espaços florestais e

produção florestal nestas áreas e maximizando outros recursos e serviços da floresta.

Finalmente é essencial que haja uma definição de processos claros e expeditos por parte do

ICNF relativamente à criação, financiamento e coordenação efetiva das equipas de Sapadores

Florestais (eSF) em cada distrito (Coordenadores de Prevenção Estrutural), as quais que devem

23