Debates Parlamentares - Diário 004, p. 13 (2019-11-14)

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14 DE NOVEMBRO DE 2019

Figura 13. A evolução do número de Equipas de Sapadores Florestais desde o início do Programa em 1999 até ao ano de 2018 com 288 equipas.

A acrescer a esta complexidade foram recentemente criadas brigadas de sapadores florestais no âmbito

das comunidades intermunicipais cujo funcionamento está ainda pouco claro.

O Observatório propôs, e continua a propor, que o Programa de Sapadores Florestais seja revisto de forma

a contemplar a diferente natureza das entidades responsáveis e a permitir um melhor e mais estável

funcionamento.

Não obstante as dificuldades expressas, as Equipas de Sapadores Florestais permitem um trabalho muito

próximo dos problemas reais que atingem a floresta, facilitando a conciliação de interesses dos utilizadores e

residentes do espaço rural-florestal e os interesses da prevenção e defesa da floresta contra incêndios.

Quando se constituem equipas de Sapadores Florestais e estas se consolidam num território, os seus

elementos adquirem um certo grau de especialização que não pode ser ignorado nem subvalorizado, em

matérias de prevenção, de conhecimento do fenómeno dos incêndios locais e das causas e motivações

associadas ao uso do fogo.

Os Sapadores Florestais atuam transversalmente nos três pilares do SDFCI, encontrando-se implicados

todo o ano na prevenção estrutural, vigilância ou combate. De acordo com a legislação em vigor, as ESF

devem prestar seis meses de serviço público ao Estado. Com base nos dados dos relatórios públicos

divulgados pelo ICNF referentes ao período de 2011 a 2015, a atividade de vigilância e supressão de

incêndios florestais se abrange em média 57 dias por ano.

A contribuição das Equipas de Sapadores Florestais no âmbito da primeira intervenção faz-se, em

princípio, a partir dos Locais Estratégicos de Estacionamento estabelecidos no âmbito dos PMDFCI. No

entanto, o número de LEE estabelecido em PMDFCI é naturalmente muito superior ao número de equipas de

sapadores florestais.

Neste estudo foi também possível aprofundar esta questão de forma equivalente ao que foi efetuado para

as distâncias em tempo aos quartéis de bombeiros (ver Anexo 2), incluindo aqui as distâncias a Locais

Estratégicos de Estacionamento com localização indicada em PMDFCI assumindo que o número de LEE

operacionais era o mesmo do de equipas de sapadores florestais no mesmo concelho. Os resultados deste

exercício apresentam-se na Figura 14.

14 DE NOVEMBRO DE 2019 13 Figura 13. A evolução do número de Equipas de Sapadores Florestais desde o início do Programa em 1999 até ao ano de 2018 com 288 equipas.A acrescer a esta complexidade foram recentemente criadas brigadas de sapadores florestais no âmbito das comunidades intermunicipais cujo funcionamento está ainda pouco claro. O Observatório propôs, e continua a propor, que o Programa de Sapadores Florestais seja revisto de forma a contemplar a diferente natureza das entidades responsáveis e a permitir um melhor e mais estável funcionamento. Não obstante as dificuldades expressas, as Equipas de Sapadores Florestais permitem um trabalho muito próximo dos problemas reais que atingem a floresta, facilitando a conciliação de interesses dos utilizadores e residentes do espaço rural-florestal e os interesses da prevenção e defesa da floresta contra incêndios. Quando se constituem equipas de Sapadores Florestais e estas se consolidam num território, os seus elementos adquirem um certo grau de especialização que não pode ser ignorado nem subvalorizado, em matérias de prevenção, de conhecimento do fenómeno dos incêndios locais e das causas e motivações associadas ao uso do fogo. Os Sapadores Florestais atuam transversalmente nos três pilares do SDFCI, encontrando-se implicados todo o ano na prevenção estrutural, vigilância ou combate. De acordo com a legislação em vigor, as ESF devem prestar seis meses de serviço público ao Estado. Com base nos dados dos relatórios públicos divulgados pelo ICNF referentes ao período de 2011 a 2015, a atividade de vigilância e supressão de incêndios florestais se abrange em média 57 dias por ano. A contribuição das Equipas de Sapadores Florestais no âmbito da primeira intervenção faz-se, em princípio, a partir dos Locais Estratégicos de Estacionamento estabelecidos no âmbito dos PMDFCI. No entanto, o número de LEE estabelecido em PMDFCI é naturalmente muito superior ao número de equipas de sapadores florestais. Neste estudo foi também possível aprofundar esta questão de forma equivalente ao que foi efetuado para as distâncias em tempo aos quartéis de bombeiros (ver Anexo 2), incluindo aqui as distâncias a Locais Estratégicos de Estacionamento com localização indicada em PMDFCI assumindo que o número de LEE operacionais era o mesmo do de equipas de sapadores florestais no mesmo concelho. Os resultados deste exercício apresentam-se na Figura 14.

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