Debates Parlamentares - Diário 004, p. 3 (2019-11-14)

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14 DE NOVEMBRO DE 2019

Índice

1. O principal problema: os grandes incêndios

2. A importância reconhecida à rapidez da primeira intervenção

3. A geografia dos grandes incêndios e da rapidez de intervenção

4. A primeira intervenção no quadro do ataque inicial (ATI)

5. Os meios disponíveis para a primeira intervenção

5.1 Os corpos de bombeiros

5.2 Os sapadores florestais

5.3 A intervenção dos meios aéreos

6. Tempos de primeira intervenção estimados e observados

7. Conclusões e recomendações

Anexos

1. O PRINCIPAL PROBLEMA: OS GRANDES INCÊNDIOS

O objetivo central de qualquer política associada aos incêndios florestais e rurais deve ser o de minimizar

os correspondentes prejuízos e custos. Nesta perspetiva o indicador mais simples e por isso o mais utilizado é

o da área ardida. É verdade que muitos dos prejuízos causados pelos incêndios rurais têm consequências na

segurança e saúde das pessoas, nos seus bens patrimoniais, na agricultura ou nos animais, e também nos

espaços florestais os prejuízos e custos são diferentes se arde mato ou floresta e, dentro desta, do tipo de

floresta que arde.

Qualquer que seja a forma de contabilização do custo social dos incêndios, a área ardida total é sempre um

indicador importante, justificando que o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) de

2006 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, DR 26 de maio) tenha apontado como meta para 2012

um valor inferior a 100 mil hectares de área ardida por ano. Nesse mesmo diploma compreendia-se que a área

ardida em cada ano se ficava a dever sobretudo aos grandes incêndios pelo que se incluía também como

meta a eliminação dos incêndios com áreas superiores a 1000 hectares.

A estatística tem confirmado a importância dos grandes incêndios (acima de 100 hectares, mas sobretudo

acima de 1000 hectares) como os grandes responsáveis pelas variações ao longo dos anos da área ardida

total, sendo que sem incêndios acima de 1000 hectares a área ardida total não ultrapassaria o limite anual dos

100 mil hectares (Figura 1).

Figura 1. Área ardida em hectares ao longo dos anos apresentadas por classe de dimensão. Os incêndios de mais de 100 hectares e sobretudo os de mais de 1000 hectares, apesar do seu reduzido número, são os que verdadeiramente constituem o problema que queremos minimizar.

14 DE NOVEMBRO DE 2019 3 Índice1. O principal problema: os grandes incêndios 2. A importância reconhecida à rapidez da primeira intervenção 3. A geografia dos grandes incêndios e da rapidez de intervenção 4. A primeira intervenção no quadro do ataque inicial (ATI) 5. Os meios disponíveis para a primeira intervenção 5.1 Os corpos de bombeiros 5.2 Os sapadores florestais 5.3 A intervenção dos meios aéreos 6. Tempos de primeira intervenção estimados e observados 7. Conclusões e recomendações Anexos 1. O PRINCIPAL PROBLEMA: OS GRANDES INCÊNDIOS O objetivo central de qualquer política associada aos incêndios florestais e rurais deve ser o de minimizar os correspondentes prejuízos e custos. Nesta perspetiva o indicador mais simples e por isso o mais utilizado é o da área ardida. É verdade que muitos dos prejuízos causados pelos incêndios rurais têm consequências na segurança e saúde das pessoas, nos seus bens patrimoniais, na agricultura ou nos animais, e também nos espaços florestais os prejuízos e custos são diferentes se arde mato ou floresta e, dentro desta, do tipo de floresta que arde. Qualquer que seja a forma de contabilização do custo social dos incêndios, a área ardida total é sempre um indicador importante, justificando que o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) de 2006 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, DR 26 de maio) tenha apontado como meta para 2012 um valor inferior a 100 mil hectares de área ardida por ano. Nesse mesmo diploma compreendia-se que a área ardida em cada ano se ficava a dever sobretudo aos grandes incêndios pelo que se incluía também como meta a eliminação dos incêndios com áreas superiores a 1000 hectares. A estatística tem confirmado a importância dos grandes incêndios (acima de 100 hectares, mas sobretudo acima de 1000 hectares) como os grandes responsáveis pelas variações ao longo dos anos da área ardida total, sendo que sem incêndios acima de 1000 hectares a área ardida total não ultrapassaria o limite anual dos 100 mil hectares (Figura 1). Figura 1. Área ardida em hectares ao longo dos anos apresentadas por classe de dimensão. Os incêndios de mais de 100 hectares e sobretudo os de mais de 1000 hectares, apesar do seu reduzido número, são os que verdadeiramente constituem o problema que queremos minimizar.

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