O montante disponível para as duas fases da é de 3.650.000€, dos quais 2.700.000€ são

destinados a projetos da 1ª fase, valor substancialmente inferior aos 6.461.905€ orçamentados

no relatório do INCF já referido.

5.2 O apoio às ações de reabilitação e planeamento da recuperação a

longo prazo

Não são conhecidas medidas ou ações de reabilitação ou de recuperação a longo prazo previstas

para a área afetada pelo incêndio.

5.3 Do planeamento à concretização das ações de recuperação

Em virtude de os prazos de submissão de candidaturas para a 1ª fase terem terminado apenas

no final de dezembro de 2019, não existe ainda nesta altura informação dos projetos a serem

implementados e as datas de execução dos mesmos. Tal como verificado em Monchique em

2018 (OTI 2019), não deverá ser observada uma resposta rápida e atempada do sistema em

relação à operacionalização das medidas de emergência definidas no relatório do ICNF. Tudo

indica assim que vão ser ultrapassados os primeiros 5 meses após os incêndios de Mação-Vila

de Rei sem qualquer implementação de medidas de emergência nos locais afetados. Tal é

particularmente grave dado o período pós-incêndio ter sido caracterizado por elevada

precipitação com ocorrência de valores extremos, como se verificou em dezembro (depressão

Elsa e Fabien).

É também grave pela suscetibilidade que a área apresenta a agentes de erosão. A observação

das Figuras 24 e 25 permite observar que são especialmente vulneráveis à perda de solo as

áreas pertencentes à freguesia de Fundada, inseridas no Concelho de Vila de Rei, bem como as

áreas ardidas pertencentes à freguesia de S. João do Peso, no setor Norte das imagens, o qual

se situa em grande parte ao longo do trecho inferior da ribeira de Isna e respetivos tributários

(esta linha de água é um afluente do Rio Zêzere), área que se insere já na zona de influência da

albufeira de Castelo do Bode.

II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________

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