clonais da Mata Nacional do Escaroupim.

Para além da construção naval muitas outras indústrias tinham necessidades crescentes de

matéria prima, o que fez com que a Administração Geral das Matas fosse transferida, em 1852,

para o recém-criado Ministério das Obras Públicas, depois também do Comércio e Indústria, mas

mantendo as mesmas características de independência técnica e administrativa.

As dificuldades financeiras do Estado aumentavam com o crescimento do deficit e da dívida e

iriam culminar com a bancarrota. As receitas das matas eram apetecidas pelo Estado central e

o modelo de gestão com autonomia que tinha dado resultados tão significativos ficou

completamente comprometido com a decisão, em 1881, de extinção da Administração Geral das

Matas e de transferência das competências da Secretaria Geral das Matas da Marinha Grande

para a Repartição de Agricultura em Lisboa. “Dificultaram-se por este modo as vendas e a

execução dos trabalhos culturais em tempo competente, ficando estes dependentes das verbas

orçamentais anualmente votas e respetivos duodécimos, quando até então as matas viviam das

suas receitas” como escreveria no início do século XX, Joaquim Ferreira Borges.

As preocupações ambientais tiveram uma primeira e importante expressão com o

estabelecimento do Regime Florestal, iniciado pelo Decreto de 24 de dezembro de 1901,

publicado no Diário do Governo n.º 296/1901. A definição do conceito de Regime Florestal é

clara, explicitando que “compreende o conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a

criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia

nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade

pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para

a valorização das planícies áridas e beneficio do clima, ou para a fixação e conservação do solo,

nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo”. Nesta sequência foi criada, em 1919, sob a

tutela governativa do Ministério da Agricultura, a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e

Aquícolas (DGSFA), que permitiu uma nova dinâmica com a concretização da arborização das

dunas do litoral e significativas obras de correção territorial, com grande impacto no Pinhal do

Leiria.

A história dos modelos de gestão das matas do litoral passou, entretanto, por várias outras

etapas, mas nunca restaurando alguns dos princípios essenciais a uma gestão adequada do

ponto de vista técnico e administrativo. O modelo de gestão das matas litorais continuava

dependente dos serviços florestais centrais apesar das sucessivas mudanças das orgânicas dos

serviços florestais. À DGFSA sucederia, em 1975, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais

(DGRF), depois em 1977, a Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF), em

seguida em 1993 o Instituto Florestal (IF), em 1996 uma Direcção-Geral das Florestas (DGF) e

em 2003 uma nova Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF). Em todas estas estruturas

a gestão continuou sem autonomia técnica e administrativa e as receitas das matas litorais

continuaram centralizadas e sem obrigatoriedade de ser aí utilizadas.

15 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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