A questão das receitas e da sua aplicação na gestão das matas foi objeto de uma tentativa de

alguma correção, sem sucesso, em 2007. O Decreto Regulamentar n.º 10/2007, publicado no

Diário da República n.º 41/2007, sobre a nova orgânica da Direcção-Geral dos Recursos

Florestais, estabelecia, no número 2 do seu artigo 8.º, que a DGRF dispunha como receitas

próprias “as quantias provenientes da venda de produtos gerados pelo património florestal

público e comunitário” e, no número 3, que essas receitas seriam “afetas em 50% à proteção e

gestão do património florestal público e comunitário”. No entanto, esta afetação das receitas

nunca foi cumprida e logo no ano seguinte, em 2008, com a publicação da orgânica da

Autoridade Florestal Nacional, Decreto-Lei n.º 159/2008, publicada no Diário da República n.º

153/2008, esta disposição foi alterada para uma versão muito menos clara: “as receitas relativas

à gestão das matas públicas e dos perímetros florestais devem observar o princípio da alocação

por centro de custos”.

Atualmente a gestão da MNL encontra-se a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e

Florestas (ICNF) e está submetida ao Regime Florestal por força de Decreto-Lei de 24 de outubro

de 1925, pelo DG n.º 258, II série, de 2/11, e é gerida de acordo com o Plano de Gestão Florestal

da Mata Nacional de Leiria desde 2012. A MNL integra biótopos de grande valor como é o caso

do Corine C12300073 na região do Samouco.

No dia 15 de outubro de 2017 a Mata Nacional de Leiria foi fortemente atingida por dois incêndios

originados em locais exteriores à Mata Nacional, um dos quais distante, que queimaram cerca

de 85% da sua superfície. A esta catástrofe é necessário acrescentar o impacto do Furacão

Leslie, um ciclone tropical atlântico formado a 22 de setembro de 2018, atingindo Portugal

Continental a 13 de outubro (o mais forte desde 1842), que teve na MNL uma das zonas mais

atingidas. Por sua vez, o incêndio de outubro de 2017 foi o de maior dimensão aqui ocorrido,

alterando radicalmente os ecossistemas e paisagem da mata nacional (Fig.1), já que os

incêndios de 1993 e 2003 atingiram, respetivamente, apenas um terço e um quinto da área ardida

em 2017. O Pinhal de Leiria tinha já atravessado no princípio do século XIX um período de

grande declínio, para o qual contribuíram os incêndios de 1806, 1814, 1818 e 1824, este último

de grande extensão.

Neste estudo técnico faz-se o enquadramento da Mata Nacional de Leiria em termos de

ordenamento e gestão florestal (secção 2), descrevem-se as respostas dadas pelo Estado,

comunidade científica e sociedade em geral para a recuperação da área afetada pelos incêndios

de 2017 (secção 3), analisam-se os processos de resposta e as ações desenvolvidas com base

nos resultados observados (secção 4), e apresentam-se as correspondentes conclusões e

recomendações (secção 5).

II SÉRIE-E — NÚMERO 4______________________________________________________________________________________________________

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