a qualidade do trabalho realizado pelos agentes e contribui para a incoerência e

descoordenação do sistema.

• Não basta regulamentar quanto à formação (parâmetros 1-3) já que alguns dados obtidos

apontam para a existência de baixas competências, mesmo em funções com alguma

regulamentação ao nível da formação.

• As funções reguladas pelo Regulamento do Fogo Técnico são as únicas em que a

qualificação dos agentes obedece a critérios mais ou menos universais, abrangendo quase

todos os parâmetros.

• O planeamento do fogo controlado, é a única função em que todos os cinco parâmetros estão

regulamentados de forma igual para todos os agentes.

• No entanto, mesmo aqui a informação disponível parece indicar uma qualidade do trabalho

realizado abaixo do que seria desejável, provavelmente devido a ineficiências ao nível do

processo de verificação de competências, neste caso a cargo do ICNF.

• Por outro lado, a existência de duas entidades supervisoras, para um mesmo regulamento,

fez introduzir discrepâncias e incoerências nos critérios adotados ao nível da qualificação em

fogo técnico e em análise de incêndios.

• A constatação destas dificuldades, mesmo quando existe regulamentação universal

abrangendo os cinco parâmetros analisados, permite concluir sobre a importância de um

controlo de qualidade, até agora inexistente, relativamente à qualificação dos agentes do

SGIFR.

3. Exemplos externos – benchmarking internacional

3.1. Aspetos gerais

Estando Portugal numa situação de pré-início, no que toca à criação de um sistema de

qualificação para os agentes do SGIFR, é importante ter em conta as experiências existentes

noutros países e os sistemas já desenhados fora do contexto nacional. Neste âmbito importa

sobretudo ter em conta a arquitetura e os mecanismos do sistema, mais do que o seu conteúdo.

Na verdade, a definição de perfis de competências para as várias funções desempenhadas no

âmbito do SGIFR e a criação de perfis de formação são a parte mais fácil (porventura a mais

morosa) do processo de criação de um sistema de qualificação. O trabalho difícil e, como tal,

prioritário é estabelecer os mecanismos através dos quais se garante que a cada função

correspondem as competências adequadas para o desempenho dessa função. Há por isso que

distinguir verdadeiros sistemas de qualificações, da produção de simples catálogos de funções

e formação associada. Os exemplos aqui apresentados têm ambas as abordagens. Em primeiro

lugar apresentamos dois projetos Europeus (Eurofire e Mefisto) cujo objetivo foi tentar

harmonizar e tornar equivalentes a nível Europeu, as funções e a formação na área da gestão

de incêndios rurais, sobretudo no que diz respeito ao combate. Adicionalmente apresentamos

uma descrição resumida dos sistemas de qualificações Americano e da Comunidade Espanhola

6 DE NOVEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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