Figura 1 – Modelo de funcionamento do Programa Nacional de Qualificação (PNQ) para os agentes do SGIFR,

tomando como exemplo uma série de três Funções associadas, com nível operacional crescente, sujeitas a um

processo cumulativo de Credenciação.

Face a este modelo, é importante tecer algumas considerações sobre a Entidade Reguladora do

PNQ. O Observatório considera que esta entidade deve poder agir em termos operacionais

(Certificação, Credenciação e Verificação de Competências), de forma independente das

diferentes agências, mas deve simultaneamente ter em conta as perspetivas e expetativas das

agências nas decisões estratégicas e na governação do PNQ. Deste modo propõe-se a

constituição de uma interagência, onde as diferentes agências possam estar representadas. A

questão seguinte que se coloca é, qual o papel da AGIF neste processo de constituição da

Entidade Reguladora do PNQ? A este propósito recordamos que a especialização e a

profissionalização dos agentes do SGIFR, fazem explicitamente parte da Missão da AGIF

(diploma de criação da AGIF; Decreto-Lei n.º 12/2018). Por outro lado, o relatório da Comissão

Técnica Independente (CTI) nomeada pela Assembleia da República para o apuramento dos

factos relativos ao incêndio de Pedrogão Grande (Comissão Técnica Independente 2017)

recomenda que a AGIF deve validar o Quadro de Qualificações do SGIFR e acreditar as

entidades formadoras e certificadoras de competências e capacitação profissional no âmbito da

GIFR. No entanto, ao contrário das restantes recomendações da CTI, estarecomendação não

foi tida em conta, nem no diploma de criação da AGIF, nem no diploma que define os seus

estatutos (Portaria n.º 333/2018). Deste modo fica em aberto a natureza da Entidade Reguladora

do PNQ, cujo desempenho será fundamental para o seu sucesso. A governação e o processo

decisório desta entidade poderão seguir modelos diversos, desde que permitam que o PNQ

cumpra os seus objetivos. Para tal é necessário que todos os processos (Homologação de

cursos, Certificação de formações, Credenciação dos agentes e Verificação de Competências)

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