selecionar a partir de um Catálogo de Cursos de Formação.

8. O Catálogo de Cursos de Formação deverá estar articulado com as UFCD do Catálogo

Nacional de Qualificações (CNQ) desenvolvido e coordenado pela ANQEP.

9. As Entidades formadoras, os Formadores e as Ações de formação, estão sujeitos a um

processo de Certificação; no caso dos Formadores essa certificação poderá estar incluída no

processo de Credenciação, bastando para tal que o Catálogo de Funções do SGIFR inclua a

Função de Formador do SGIFR.

10. A Credenciação dos agentes para a execução de uma Função integrada no PNQ deve ter

uma validade temporal limitada, e a sua renovação deve estar sujeita a uma Verificação de

Competências, em contexto de trabalho.

11. Essa Verificação de Competências permite, por um lado renovar a Credenciação do agente

e por outro fazer o controlo de qualidade do sistema, através da análise dos resultados da

Verificação de Competências do conjunto dos agentes.

12. Todo o PNQ deve funcionar sob a coordenação de uma única entidade, externa às agências

do SGIFR, podendo essa entidade assumir o caráter de interagência, a qual terá como

competências principais:

i. homologar as Funções a integrar no Catálogo de Funções do SGIFR, com os respetivos

Referenciais de Competências, em função das prioridades do SGIFR;

ii. estabelecer o Referencial de Formação correspondente a cada Referencial de

Competências;

iii. homologar os cursos a incorporar no Catálogo de Cursos de Formação, tendo em conta

o CNQ;

iv. certificar as Formações, as Entidades Formadoras e os Formadores;

v. verificar o cumprimento do Referencial de Competências e atribuir a credenciação

correspondente;

vi. manter um registo atualizado dos processos de Certificação e Credenciação;

vii. verificar as competências dos agentes no ativo, com vista à renovação da sua

Credenciação;

viii. fazer o controlo de qualidade do sistema, através da análise dos resultados do processo

de Verificação de Competências.

6 DE NOVEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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