da AGIF que chegou a este Observatório, nomeadamente a proposta de Guia para

Desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR, assim como o

Relatório de Atividades do SGIFR relativo a 2019 (AGIF, 2020). No entanto é importante referir

que se trata de um léxico interno deste documento, pelo que as eventuais dúvidas semânticas

que o mesmo possa causar, não deverão afetar a interpretação do diagnóstico nem das

propostas e recomendações apresentadas no final do Estudo. Por exemplo o termo função,

também utilizado pela AGIF (AGIF, 2020), tem aqui um significado alargado de modo a abarcar

também os processos de planeamento.

São assim listados os seguintes termos com os respetivos significados:

• Agência – instituição, entidade ou organização incumbida de executar uma ou mais funções

do SGIFR, através dos agentes que a integram.

• Agente – elemento de uma agência com a incumbência de desenvolver uma função do

SGIFR.

• Função (do SGIFR) – ação ou atividade desenvolvida por um agente, no contexto de um

Processo de Execução sensu Diretiva Única de Prevenção e Combate.

• Competência – capacidade reconhecida para mobilizar os conhecimentos, as aptidões e as

atitudes, que permitem desempenhar uma função.

• Nível operacional – nível de exigência técnica e/ou de responsabilidade e/ou de autonomia,

associados a uma determinada função (e.g. coordenador, chefe de equipa, executante).

• Qualificação – resultado formal de um processo de avaliação e validação comprovado por um

órgão competente, reconhecendo que o agente adquiriu competências para desenvolver uma

função, em conformidade com o referencial de competências estabelecido.

• Referencial de competências – conjunto de competências exigidas para a obtenção de uma

qualificação.

• Referencial de formação – conjunto da informação que define os conteúdos e outros

elementos relevantes para o desenvolvimento da formação do agente, de acordo com o

referencial de competências definido para a respetiva qualificação.

6 DE NOVEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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