grandes incêndios, a área ardida e os danos», sabendo-se que muitas destas ilações não se

podem retirar num prazo curto, obrigando a que estas conclusões estejam suportadas por

análises mais fundamentadas e em que a influência meteorológica seja devidamente

considerada, implicando igualmente a quantificação dos danos.

Seria mais avisado, numa nota inicial de resumo que houvesse uma preocupação em evidenciar

a natureza preliminar das informações obtidas e das conclusões apresentadas.

Também no sumário executivo do relatório, capítulo 1, se enfatizam algumas conclusões

relativamente à atividade do período considerado que não se alicerçam em fontes devidamente

identificadas, pelo que assumem muitas delas a dimensão de meras especulações.

Depreende-se deste resumo que a avaliação feita pela AGIF ao período em apreciação seja

marcadamente positiva, sem que as evidências que suportam a referida avaliação sejam

suficientemente esclarecedoras para sua validação. De facto, subsistem muitas dúvidas quanto

aos conteúdos e dados associados aos resultados, tanto da execução física, como os que são

referentes aos recursos humanos e financeiros, que a seguir se analisam.

O Relatório começa verdadeiramente no capítulo 2, de introdução, em que se faz o

enquadramento e a explicação de que este não é um Relatório de Atividades do SGIFR, mas

sim o Relatório sobre as atividades do Programa de Transformação.

As atividades do Programa de Transformação estão incluídas no capítulo 3, apesar de no

índice do documento este capítulo estar indicado como subcapítulo do capítulo de introdução. O

capítulo de atividades do Programa de Transformaçãoestá organizado seguindo as orientações

estratégicas definidas na Estratégia do PNGIFR.

O Relatório de Atividades indica que foram identificadas e monitorizadas 75 atividades (iniciativas

ou projetos). De forma a dar coerência formal ao sistema, as atividades mencionadas foram

enquadradas nas 4 orientações estratégicas do PNGIFR: cuidar dos espaços rurais (45%),

valorização do território (12%), modificação dos comportamentos (13%) e gestão eficiente do

risco (29%). Foi esta mesma a organização das atividades adotada na descrição da sua

execução física.

No entanto, outro tipo de organização dos dados foi utilizado na descrição dos recursos humanos

associados ao SGIFR. Neste caso a organização é apresentada por agente envolvido (ANEPC,

ICNF, GNR e outros).

Quando o Relatório aborda a execução financeira, capítulo 4, utiliza ainda um outro critério de

organização, agora baseado também nas fases da cadeia de processos. E nesta análise dos

recursos financeiros o Relatório voltou a optar pelo que designou de «ótica tradicional», de

dicotomia entre Prevenção e Combate, contra a lógica de aproximação anunciada. Também

nunca se fazem referência à segmentação indicada no PNGIFR de especialização entre proteção

dos espaços rurais pela gestão de fogos rurais e proteção de pessoas e bens contra incêndios

rurais.

II SÉRIE-E — NÚMERO 7______________________________________________________________________________________________________

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