5. O fogo técnico na gestão dos combustíveis: fogo controlado

5.1. Análise ao Uso do Fogo Técnico

Neste estudo, a análise ao fogo técnico incidirá exclusivamente no fogo controlado na sua

vertente de gestão dos combustíveis. O fogo de supressão, ainda que dentro do âmbito técnico

de uso do fogo, deverá ser alvo de um futuro estudo, dado o contexto específico e as

caraterísticas operacionais em que se pratica e se desenvolve.

Como referido nos capítulos anteriores, o uso do fogo controlado alternou entre fases de franco

desenvolvimento e de estagnação ou retrocesso. Estas flutuações devem-se sobretudo às

mudanças de políticas em matéria de gestão de fogos rurais e à forte dependência de recursos

financeiros que fomentem e apoiem a preparação e a execução das ações de fogo controlado,

assim como os meios de apoio às ações de queima.

Dada a sua forte componente técnica, o fogo controlado não se reduz apenas à ação de

queima, pois por detrás de cada ação há um trabalho técnico de extensão rural, de

planeamento e de prescrição, assim como todo o trabalho operacional de preparação das

parcelas para intervenção com fogo.

Desde a publicação do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de dezembro que os Serviços

Florestais, nas suas diversas denominações (IF, DGF, DGRF, AFN, ICNF), procuraram

regulamentar e fomentar a necessária formação técnica e operacional, em colaboração com

organismos do ensino superior e das organizações de produtores florestais. Como já

mencionado, neste papel formativo, destacam-se a UTAD e a FORESTIS.

Neste contexto e após os grandes incêndios entre 2003, é publicado o Decreto-Lei n.º

156/2004, de 30 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito de um

novo sistema reformador – Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra

Incêndios – o qual culminará com a aprovação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra

Incêndios (PNDFCI) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, publicada a

26 de maio e a publicação do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que permitiram a

operacionalização do Plano Nacional e onde o uso do fogo na gestão de combustíveis ganha

particular destaque.

Neste período, é publicada a Portaria n.º 1061/2004, de 21 de agosto, que aprova o

Regulamento do Fogo Controlado e em 2006, o programa internacional Fire Paradox vem

trazer um forte contributo à divulgação do fogo controlado, não só como uma ferramenta para

gestão e modelação dos combustíveis florestais, mas também a reintrodução do fogo como um

processo ecológico (Pyne, 1999). A partir de 2004 há uma aposta clara na formação de

técnicos, ainda que num ambiente muito restrito, orientado para o grupo de técnicos dos

Serviços Florestais e das associadas da FORESTIS. Em 2006 foi criado o Grupo de

Especialistas de Fogo Controlado (GeFoCo), cujos bons resultados mereceram

reconhecimento oficial, passando a integrar o Dispositivo de Prevenção Estrutural da

Autoridade Florestal Nacional, após publicação da Portaria 35/2009, de 16 de janeiro. O

GeFoCo irá contribuir em praticamente dois anos para a gestão de cerca de 3500 hectares

com o recurso ao fogo controlado. Este grupo de especialistas com vários anos de experiência

viria a ser extinto em 2010. Através do Despacho n.º 21/2011 do Presidente da Autoridade

Florestal Nacional, são criadas oito Equipas de Fogo Controlado (EFC), com a missão de

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