Figura 25. Distribuição anual do número de queimas e número de técnicos implicados. Fonte de dados: ICNF,

2020; Elaboração: Observatório Técnico Independente, 2020.

Por último, o aumento da atividade de fogo controlado em 2019 deve-se sobretudo à

implementação do Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC), aprovado pela Resolução

de Conselho de Ministros (RCM) n.º 59/2017 de 8 de maio, o qual estabeleceu o plano nacional

de fogo controlado. O ICNF I.P., enquanto Autoridade Florestal Nacional e gestora do PNFC e

do Fundo Florestal Permanente (FFP), procedeu entre 2017 e 2018 à abertura de uma linha de

financiamento para apoiar especificamente a realização de ações de gestão de combustível

com Fogo Controlado no âmbito da Prevenção dos Fogos Florestais 2017/2018 e 2018/2019,

através do “Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal N.º 04/0125/2017” e do “Anúncio

de Abertura de Procedimento Concursal n.º 12/0125/2018”. Este apoio permitiu o financiamento

a cerca de três dezenas de candidaturas de comunidades intermunicipais, os municípios e as

organizações de produtores florestais.

A Figura 26 permite observar que um maior apoio pelo Estado é determinante para a atividade

de fogo controlado. Daí se verificarem-se no período de 1979 a 2019 dois momentos de maior

atividade no uso do fogo técnico, entre 2009 e 2010 com o GeFoCo, e em 2019 com os apoios

do FFP.

Figura 26. Distribuição anual da área intervencionada com fogo controlado e do número de queimas executadas entre 1979 e 2019. Fontes de dados: ICNF, 2020; fichas de fogo controlado dos Serviços

Florestais (1979-2000, registo parcial), compiladas por P. Fernandes. Elaboração: Observatório Técnico Independente, 2020.

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

75