A vigência deste Plano encontra-se determinada pelos períodos de vigência do Plano Nacional

de Defesa da Floresta Contra Incêndio (PNDFCI), tendo sido estruturado com base no

Programa Nacional de Prevenção Estrutural que, por sua vez, determina as duas principais

atuações a operacionalizar no âmbito da Redução do número de ocorrências, designadamente

a sensibilização e a fiscalização. Este Plano de Ação estabelece a redução do número de

ocorrências associadas a determinadas causas mediante a necessidade de alteração de

comportamentos e a redução do impacte das ocorrências ao nível área ardida, mediante a

operacionalização de ações de gestão de combustível.

O Plano de Acão Nacional de Redução do Número de Ocorrências traçou as perspetivas do

impacte da alteração do número de ocorrências para 20 anos, tendo como referência o ano

2009 e procedendo à análise em dois períodos: 2002 – 2008 e 2009 – 2015 “com base nos

dados do número de ocorrências e da área ardida, disponíveis no Sistema de Gestão de

Informação de Incêndios Florestais (SGIF) e nos valores de Índice de Severidade Diário (DSR

– Daily Severity Rating)”. Segundo a análise efetuada, concluiu-se que durante o período de

2002 a 2015 existiu uma clara tendência para a diminuição média total do número de

ocorrências para qualquer classe de DSR. Considerando a meta para o período de 20 anos,

estabeleceu-se um cenário “conservador” até ao ano de 2035, cujo cálculo da diminuição do

número de ocorrências e de área ardida, foi determinado pela “média do número de

ocorrências e da área ardida dos últimos 5 anos e da tendência média de redução do número

de ocorrências por ano e por classe de área ardida.” (ver Quadro 1).

Quadro 1. Média da taxa de variação anual, número de ocorrências e área ardida por classe de área ardida. Fonte: Plano de Acão Nacional de Redução do Número de Ocorrências, de 1 de março de 2016, ICNF.

Segundo o cenário definido, estimou-se uma redução de 250 a 350 ocorrências por ano até à

sua estabilização num valor médio anual de cerca de 15.000 a 16.000 ocorrências, o que

corresponderia a uma previsão de área ardida entre 50 000 a 60 000 hectares no ano 2035,

conforme se pode observar no gráfico seguinte (Figura 29).

Figura 29. Impacte das causas na área ardida. Fonte: Plano de Ação Nacional de Redução do Número de

Ocorrências, de 1 de março de 2016; ICNF.

Classe de área ardida (ha)

<1 1-10 10-50 50-100 100-500 500-1000 >1000 Taxa de variação anual do número de ocorrências -1,6% -1,5% 0,2% -1,8% -1,5% -3,1% -3,8% Nº ocorrencias media nos últimos 5 anos 19141 2626 446 91 97 16 11 Area ardida média nos últimos 5 anos(ha) 2.797 8.350 10.076 6.494 20.423 11.403 30.374

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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