6.3.2. Apoios financeiros para a implementação do PNFC

Para a implementação e execução da referida área para a época 2017/2018, o ICNF

considerou um custo médio de 120 euros por hectare, valor que inclui a queima e a preparação

das parcelas. Assim, o custo definido, associado à execução do plano nacional de fogo

controlado para 2017 e 2018 é de 1,2 milhões de euros. Este montante foi suportado pelo

Fundo Florestal Permanente, através de concurso aberto às seguintes entidades:

Comunidades Intermunicipais; Câmara Municipais e Organizações de Produtores Florestais.

No entanto, apesar da abertura dos concursos ocorrer em 2017 e em 2018, as ações apenas

foram iniciadas no 4.º trimestre de 2018 e ao longo do ano de 2019:

1. Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal N.º 04/0125/2017, publicado no Portal

do ICNF, I.P. 21/12/2017, com prazo para apresentação de candidaturas de 29/12/2017

a 23/01/2018 e, tendo esta data sido prorrogada até 05/02/2018;

2. Anúncio de Abertura do Procedimento Concursal N.º 12/0125/2018, publicado no Portal

do ICNF, IP, 07/11/2018, com prazo para apresentação de candidaturas de 09/11/2018 a

31/12/2018.

De acordo com os Quadro 4 e Quadro 5 extraídos do Relatório de Atividades do Fundo

Florestal Permanente 2018, publicado em março de 2019 pelo ICNF, foram aprovadas no

âmbito dos dois anúncios 37 candidaturas para apoiar ações com recurso ao fogo controlado

numa área total de 10.300,7 hectares e cujo apoio global aprovado é de 1.242.082,56 €.

Quadro 4. Candidaturas apresentadas com respetiva área e apoio proposto, por NUTS II e III no âmbito do Anúncio de abertura do procedimento concursal n.º 04/0125/2018. Fonte: ICNF, 2019; Relatório de Atividades

do FFP 2018.

II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________

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