A novidade deste Programa em relação ao seu antecessor reside na operacionalização de

medidas com o fim de reduzir o número de ocorrências, em particular daquelas associadas ao

uso tradicional do fogo. As medidas operacionais estabelecidas pelo programa foram as

seguintes:

1. Notificação diária de locais críticos (com o fim ativar ações e vigilância e fiscalização);

2. Notificação diária dos Incêndios com probabilidade de reacendimentos (com o fim de

ativação de equipas, de acordo com o procedimento definido para o DECIR 2018);

3. Sistema de avaliação de condições para a realização de queimas de amontoados e

autorização de queimadas extensivas;

4. Realização de queimas de amontoados e queimadas extensivas em segurança;

5. Utilização de máquinas agrícolas e florestais em segurança;

6. Plano de sensibilização.

O Programa de Redução do Número de Ignições de Incêndios Rurais estará na base de

diversas iniciativas, tais como o: i) Apoio às queimadas extensivas; ii) Registo de Queimas e

Queimadas; iii) e Apoio à realização de queimas. Seguidamente, estas iniciativas inéditas

serão alvo de análise.

6.6. Apoio às queimadas extensivas

O anúncio de abertura do procedimento concursal n.º 02/0126/2018 publicado em 19/02/2018

no Portal do ICNF, IP, com prazo para apresentação de candidaturas de 21/02/2018 a

15/03/2018, tendo sido posteriormente prorrogada até 30/03/2018, teve como fim apoiar a

realização de queimadas extensivas como complemento do Programa Nacional de Fogo

Controlado (PNFC).

Apenas foi aberto um único anúncio desde então, para apoiar as queimadas extensivas. Esta

iniciativa foi dirigida aos proprietários de terrenos incluídos nas zonas prioritárias de

intervenção, a entidades gestoras de terrenos nas zonas prioritárias de intervenção, às

organizações de produtores florestais, às entidades gestoras de baldios e às entidades

gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF).

O apoio financeiro à realização de queimadas extensivas tinha como objetivo responder às

necessidades e solicitações das comunidades rurais, em particular os produtores de gado em

regime extensivo e pastores, promovendo o uso regrado do fogo sob direção técnica. Por outro

lado, num claro objetivo de prevenção estrutural, visava promover a execução de mosaicos de

gestão de combustível, reduzindo a carga e complementando a rede de defesa da floresta

contra incêndios.

As queimadas extensivas objeto deste apoio, teriam que ser enquadradas por um técnico

credenciado em fogo controlado ou como operacional de queima, sendo obrigatória a execução

com o apoio de pelo menos uma equipa de sapadores florestais ou de bombeiros.

Segundo o Quadro 8, extraído do Relatório de Atividades do Fundo Florestal Permanente

2019, publicado em maio de 2020 pelo ICNF, foram aprovadas no âmbito deste único anúncio

14 candidaturas para apoiar ações de queimadas extensivas com recurso ao fogo técnico,

numa área total de 5.090,17 hectares e cujo apoio global aprovado foi de 509.016,70 €. O

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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