todo o ano com a participação de organizações locais, sejam florestais, agrícolas ou de

caçadores e sempre coordenadas pelas autarquias locais;

4. Ações de patrulhamento policial em áreas definidas, em cada município, pela Comissão

Municipal de Proteção Civil sob a responsabilidade política dos presidentes das câmaras

municipais;

5. Divulgação pública de dados quantitativos e ou estatísticos dos resultados da aplicação

da justiça, com indicação não nominal dos arguidos, crimes cometidos e penas

aplicadas;

6. Campanha de prevenção e sensibilização, de forte impacto e de âmbito nacional, para a

prevenção de comportamentos de risco de incêndios florestais.

O Grupo de Trabalho desenvolverá a sua ação em todo o território nacional, porém iniciou a

sua missão nos distritos de Viseu, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Portalegre e Vila Real.

Sendo constituído pelos seguintes elementos, de acordo com o Relatório do Grupo de Trabalho

para a Redução das Ignições em Espaço Rural (2019):

 1 Técnico coordenador;

 1 Inspetor da Polícia Judiciária;

 1 Mestre Florestal Principal e 1 Mestre Florestal da GNR;

A composição do GT poderá ainda ser ampliada a outras entidades, em função da

especificidade da matéria e no âmbito das respetivas competências – EMISGIFR, IPMA,

ANPC, ARS, IES, Autarquias Locais, OPF, Associações Locais, entre outras.

Segundo o relatório da atividade desenvolvida pelo Grupo de Trabalho durante o ano de 2019,

a atividade não se reduz apenas à investigação das causas de uma determinada ocorrência,

mas na realização dum trabalho de proximidade, junto das comunidades, de colaboração com

os agentes locais (Autarcas, GTF, SMPC, Bombeiros, GNR e ANEPC). Destaca-se ainda que

uma das áreas de atuação do GT é a sensibilização, pelo que têm desenvolvido ações em

estreita articulação com autarquias e seus Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) e grupos-alvo

previamente identificados.

A investigação desenvolvida pelo Grupo destaca-se no sentido de confirmar se há a

possibilidade de se tratar de um incêndio doloso, ou seja, resultante de ignição deliberada com

intenção de causar dano. Quanto à investigação criminal desenvolve-se num contexto

colaborativo entre o GT e outos agentes, nomeadamente órgãos de Polícia Criminal (PJ e

GNR), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e os Centros Distritais

de Operações de Socorro da ANEPC.

O trabalho de proximidade desenvolvido e a monitorização diária das ocorrências permite que

sejam identificados os concelhos, freguesias e lugares de maior risco ao nível da causalidade e

motivação. Sendo assim, possibilita que a intervenção do GT seja mais ágil e, articulada com

as autarquias e GNR, torna a despistagem mais eficiente, o que em outras circunstâncias não

seria possível. Este trabalho colaborativo permitiu ao GT, em 2019, reforçar as investigações a

ocorrências suspeitas de origem criminosa (dolosas) em diversos concelhos do país que

culminaram na identificação dos prováveis autores, para além de contribuir para o avanço na

identificação dos meios de ignição utilizados e na recolha de indícios relativos à identificação

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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